Alteração Regime de Trabalho – Ensino Básico
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RESOLUÇÕES PERTINENTES: Resolução n° 032/CEPE/90, Resolução n° 030/CEPE/91 e Resolução n° 050/CEPE/93

TRÂMITE

COMPETÊNCIA

PROCEDIMENTOS A CUMPRIR



1 . Requerente

  1. Fazer Requerimento a CPPD para o ano seguinte


2. CPPD

  1. Qualificar
  2. Analisar
  3. Emitir parecer final



3. PREG 

  1. Homologar ou não o Parecer da CPPD
  2. Emitir Portaria para o ano seguinte



4. DDAP – Arquivo

  1. Fazer Registro
  2. Providenciar pagamento 
    Arquivar