Resolução nº 030/CEPE/91

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

GABINETE DO REITOR

RESOLUÇÕES

Em vigor


RESOLUÇÃO nº 030/CEPE/91, 24 de Outubro de 1991

Orgão Emissor: CEPE

Ementa:
 
     Altera a resolução n.º 032/CEPE/90, que dispõe sobre a distribuição das atividades de magistério do 1º e 2º Graus

Texto da resolução:
Altera a Resolução n.º 032/CEPE/90 que dispõe sobre a distribuição das atividades de magistério do 1º e 2º Graus.

O Presidente do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que deliberou este Conselho, em Sessão realizada nesta data, conforme parecer n.º 056/CEPE/91, constante do Processo n.º 002081/91-18, RESOLVE:

  Art. 1º – A Resolução n.º 032/CEPE, de 13 de Setembro de 1990, que dispõe sobre a distribuição das atividades de magistério do 1º e 2º Graus, passa a vigorar cm as seguintes alterações:

  “Art. 1º – ……………………………………………………………………………………………….

I – as relacionadas, predominantemente, ao ensino no âmbito das intutuições de 1º e 2º graus, na educação especial e pré-escolar, à pesquisa, às que se estendem a comunidade sob a forma de cursos e serviços especiais e às inerentes ao campo de estágio para o corpo discente da Universidade federal de Santa Catarina;”

“Art. 2º –  Entende-se como atividade de ensino:
I – ministração de aulas teóricas e práticas, em curso de 1º e 2º Graus, pré-escolar e educação especial, expressas em horas-aula;

………………………………………………………………………………………………………………

§ 2º – Cada Hora-aula dá direito ao professor e até uma hora-aula para atividades relativas ao item II, com exceção ao atendimento paralelo.

§ 3º – As horas de atendimento (ou esforço) paralelo poderão ser computadas com aulas normais, desde que regularmente oferecidas conforme planejamento estabelecido no plano de trabalho do colégio, até o seguinte limite máximo semanal:

a) – 1ª a 4ª séries do 1º Grau: 4(quatro) aulas-série;

b) – 5ª   a 8ª séries do 1º Grau: 1(uma) aula-série;

c) – 1ª a 3ª séries do 2º Grau: 1(uma) aula-série, por disciplina;”
  ………………………………………………………………………………………………………………

“Art. 4º – ……………………………………………………………………………………………….

Parágrafo Único – o docente com atribuições de direção e coordenação fará jus à gratificação prevista no “caput” deste artigo, desde que ministre um número de 4(quatro) horas-aulas para 30(trinta) e 40(quarenta) horas de administração, 7(sete) horas-aulas para 20(vinte) horas de administração e 10(9dez)00 horas-aula para 10(dez) horas de administração.”

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Prof. José Carlos Zanini