Resolução nº 032/CEPE/90

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

GABINETE DO REITOR

RESOLUÇÕES

Em vigor


RESOLUÇÃO nº 032/CEPE/90, de 13 de setembro de 1990

Orgão Emissor : CEPE

Ementa : Dispõe sobre a distribuição das atividades de magistério, elaboração do plano de trabalho dos colégios, acompanhamento e avaliação das atividades de 1º e 2º Graus. VER TAMBÉM ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS RESOLUÇÕES 30/CEPE/91 e 50/CEPE/93

Texto da resolução:

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que deliberou o Egrégio Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em sessão realizada nesta data, conforme parecer no. 100/CEPE/90, constante do processo No. 000034/90-78, resolve:

CAPÍTULO I
DAS ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO DE 1º E 2º GRAUS

 Art. 1º – São consideradas atividades próprias do pessoal docente de 1º e 2º Graus:
 I – as relacionadas, predominantemente, ao ensino no âmbito das Instituições de 1º e 2º Graus, à pesquisa, s que se estendem à comunidade sob a forma de cursos e serviços especiais e as inerente ao campo de estágio para o corpo discente da Universidade Federal de Santa Catarina.
 II – As inerente ao exercício de direção, do serviço de Orientação educacional, da supervisão escolar, de assessoramento, e coordenação na Própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

CAPITULO II
DO ENSINO

 Art. 2º – Entendem-se como atividades de ensino:
 I – Ministração de aulas teóricas e práticas, em cursos de 1º e 2º graus, expressas em horas-aula;
 II –preparação das atividades mencionadas no item I, orientação das atividades de estagiários e acompanhamento, avaliação das atividades discentes e de atendimento paralelo;
 III – Participação no planejamento, organização, execução e avaliação das atividades de ensino desenvolvidas pelo colégio.
 § 1º- Entende-se por hora-aula a unidade de tempo dedicada à ministração de ensino, em aulas teóricas, práticas, inclusive as de laboratório ou de campo.
 § 2º – Cada hora-aula dá direito ao professor a até uma hora-aula para atividades relativas ao item II.
 Art. 3º – Cabe ao Colegiado avaliar e aprovar a proposta de distribuição das atividades de ensino elaborada pela Direção, ouvidas os representantes das disciplinas e/ou áreas.
 § 1º – A carga e ensino dos docentes em regime de 40 (quarenta) horas e/ou dedicação exclusiva, com atividades exclusivamente didáticas, é de 40 (quarenta) horas semanais, devendo, os docentes nestas condições, ministrar, pelo menos, 20 (vinte) horas-aula por semana.
 § 2º – Os docentes em regime de 40 (quarenta) horas ou DE com outras atividades além das didáticas, podem ser dispensados de até 10 (dez) horas-aula semanais, par exercício dessa atividade, salvo as exceções previstas nesta Resolução.
 § 3º – As atividades dos docentes em regime de 20 (vinte) horas são exclusivamente de ensino, devendo o docente, nestas condições, ministrar pelo menos, 10 9dez) horas-aula por semana.
 § 4º – Observado o que dispõe a lei, não podem ser fixados limites máximos de horas-aula, em relação a qualquer dos regimes de trabalho a que estão sujeitos os docentes.
 Art. 4º – Faz jus à gratificação de regência de classe o docente que ministrar no mínimo de 10 (dez) horas-aulas semanais, em regime e 20 (vinte) horas semanais, e 20 (vinte) hora-aula semanais em regime de 40 (quarenta) horas ou de dedicação exclusiva.
 Parágrafo único – O docente com atribuições de direção e coordenação fará jus a gratificação prevista no “caput” deste artigo, desde que ministre, no mínimo, 1/3 (um terço) da carga horária mínima de aulas fixadas para o regime de trabalho.
 Art. 5º – São considerados disponíveis no colégio os professores nele lotados ou nele colocados à disposição, exceto os que estiverem afastados ou licenciados mediante autorização competente, para alguma das atividades administrativas mencionadas no Art. 24, cuja carga horária determinada for de 40 (quarenta) horas semanais.
 Art. 6º – Anualmente, antes da aprovação do plano de Trabalho do colégio (PTC) para o ano seguinte, o Colégio deve promover a avaliação de suas atividades de ensino, enviando relatório ao Conselho Departamental do Centro de Ciências da Educação, em se tratando do Colégio de Aplicação ou à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação, em se tratando dos Colégios Agrícolas.

CAPÍTULO III
DA PESQUISA E EXTENSÃO

 Art. 7º – Atividades de pesquisa são aquelas que visam à produção e à ampliação do saber.
 Art. 8º – Extensão Universitária é uma forma de integração sistematizada da Universidade com a  comunidade, visando à transferência e busca de conhecimentos.
 Art. 9º – Consideradas de forma isolada, as atividades de pesquisa ou extensão não podem ultrapassar, para efeito do cômputo no PTC, a carga horária semanal de 10 (dez) horas por docente.
 Parágrafo Único – As atividades de pesquisa somadas às de extensão não podem exceder a 14 (quatorze) horas semanais, por docente, salvo em cargos especiais devidamente autorizados pelo CEPE.
 Art. 10º – A elaboração e aprovação de atividades de pesquisa e extensão são definidas por normas específicas do CEPE.

CAPÍTULO IV
DA FORMAÇÃO

 Art. 11 – Entende-se por atividades de formação aquelas desenvolvidas pelo docente, enquanto aluno regularmente matriculado em curso de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, na UFSC ou em IES do país ou de países estrangeiros, assim como outras atividades que objetivem o aperfeiçoamento dos docentes.
 Art. 12 – Os docentes em regime de tempo integral ou DE podem afastar-se de suas funções para cursar Pós-Graduação na UFSC ou em outras instituições de acordo com a legislação vigente.
 § 1º – O docente afastado deve apresentar à Direção do Colégio relatórios semestrais de suas atividades, que são submetidos à apreciação do Colegiado, para posterior encaminhamento à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós graduação.
 § 2º – O Não cumprimento do parágrafo anterior implica na suspensão automática do afastamento.
 Art. 13 – A concessão do semestre sabático dá-se de acordo com as normas vigentes.

CAPÍTULO V
DA ADMINISTRAÇÃO

 Art. 14 – Entendem-se por atividades de administração, as relacionadas à direção, coordenação, supervisão ou assessoramento desenvolvidas pelos docentes nos órgãos centrais ou setoriais da UFSC ou em outras previstas na Legislação Vigente.
 Art. 15 –  A carga horária destinada ao exercício de atividades de Direção de Colégio é de 40 (quarenta) horas e de Assistência de Direção bem como de coordenação de diferentes atividades, será definida em Portaria do Reitor.
 Parágrafo Único – É assegurada ao colégio a reposição da carga horária do docente afastado através de portaria do Reitor, para o Exercício de funções administrativas não relacionadas no “caput” deste artigo, desde que comprovada a sua necessidade.
 Art. 16 – para efeitos de registro da carga horária de administração no PTC são consideradas as Portarias emitidas pelo Reitor, ou por sua delegação, pelo Vice-Reitor e Pró-Reitores.

CAPÍTULO VI
DO PLANEJAMENTO E DA AVALIAÇÃO DO TRABALHO

 Art. 17 – Anualmente, antecedendo a aprovação do PTC, deve o Colégio proceder à avaliação das suas atividades do ano anterior, com base no PTC correspondente, bem como, dento do possível, das atividades em curso.
 § 1º – A avaliação de que trata este artigo deve subsidiar a elaboração do PTC a ser aprovado para o ano subsequente.
 § 2º – O relatório da avaliação de que trata o § 1º é parte integrante do PTC.
 Art. 18 – O PTC é elaborado de acordo com as normas estabelecidas nesta Resolução em formulário próprio, originário da Pró-Reitoria de ensino e Graduação.
 Art. 19 – O PTC é elaborado anualmente, em três vias, como os seguintes prazos de encaminhamento:
 I – para o colegiado até 14 de novembro;
 II – para o Conselho Departamental do CED, em se tratando do Colégio de Aplicação, e para a Pró-Reitoria de Ensino de graduação, em se tratando dos Colégios Agrícolas, até 30 e novembro;
 III – para a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação até 05 de dezembro, em se tratando do Colégio de Aplicação.
 Art. 20 – A elaboração do PTC é coordenada pela Direção do Colégio.
 Parágrafo Único: Cabe ao Diretor do Colégio designar comissão de três membros, da qual deve participar, obrigatoriamente, o Supervisor Escolar, ou o Coordenador Pedagógico, para analisar o plano de Trabalho e apresentar parecer para aprovação pelo colegiado.
 Art. 21 – A contratação de novos professores é decidida a partir da análise global das atividades contidas nos PTCs relativos aos anos antecedentes, em curso e subsequente.
 Parágrafo Único – A contratação de professores visitantes pode ocorrer à vista de justificativa específica e inclusão do docente a contratar no PTC.

CAPÍTULO VII
DO PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DOS DOCENTES

 Art. 22 – Anualmente, antecedendo a avaliação de que trata o Art. 17, os docentes devem encaminhar à supervisão escolar ou à Coordenação Pedagógica a avaliação de suas atividades do ano anterior, com base no planejamento individual realizado para o mesmo, bem como a proposta de planejamento de suas atividades para o ano seguinte.
 Parágrafo Único – O relatório de que trata este Artigo deve subsidiar a avaliação prevista no Art. 17.
 Art. 23 – Cabe à Pró-Reitoria de Ensino estabelecer a forma e os elementos que constarão do planejamento e do relatório individual dos docentes, ouvidos os colégios.
 Art. 24 – Cabe à Supervisão Escolar ou à Coordenação Pedagógica realizar o acompanhamento das atividades didáticas dos docentes, com base no PTC.

CAPÍTULO VIII
DOS REGIMES DE TRABALHO

 Art. 25 – Os docentes são submetidos a um dos seguintes regimes de trabalho:
 I – Tempo parcial de 20 (vinte) horas semanais de trabalho:
a) com situação básica a fixação da lotação no colégio;
II – tempo integral, com obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho:
a) para atender ao crescimento das atividades de magistério, decorrente do aumento das matrículas ou da introdução de novos cursos, bem como assegurar a manutenção da capacidade didática da instituição;
b) em conseqüência de encargos adicionais de administração, de pesquisa e extensão, além dos didáticos.
III – dedicação exclusiva, com obrigação de prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho:
a) pela renúncia a atividades remuneradas alheias à Universidade, com as exceções previstas em lei;
b) em atendimento aos critérios estabelecidos para o regime de 40 (quarenta) horas.
§ 1º – A base de atribuição de qualquer dos regimes é o PTC.
§ 2º – Fica assegurado o regime de tempo integral previsto no Art. 4º do Decreto 85.712 de 16/02/81 aos docentes que se encontravam neste regime data de 24/07/87, quando da publicação do Decreto 94.664/87.
Art. 26 – O provimento inicial de cargos e empregos da Carreira do Magistério, em qualquer das suas classes, faz-se, preferencialmente, em regime de dedicação exclusiva.
Art. 27 – A alteração dos regimes de trabalho deve ser proposta à CPPD no período letivo anterior ao da vigência da concessão, a partir da análise das atividades contidas nos PTCs relativos aos anos letivos antecedentes e subsequente.
§ 1º – Ao professor que já se encontra em regime de tempo integral, a atribuição de dedicação exclusiva pode ser proposta e apreciada pela CPPD em qualquer época, para vigência imediata, observada as demais condições referidas neste artigo, exigindo-se do interessado o termo de compromisso referente ao afastamento de outras atividades remuneradas, com as exceções previstas em lei.
§ 2º- A alteração do regime de dedicação exclusiva (DE) é precedida de estudos pelo Colegiado, que certifiquem o não comprometimento de sua política de ensino, pesquisa e extensão.
§ 3º – O novo regime entra em vigor a partir do ato de sua concessão pelo Reitor.
Art. 28 – As atividades do pessoal docente são desenvolvidas por turnos, de acordo com os seguintes critérios:
I – para os professores em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, em dois turnos diários completos;
II – para os professores em regime de tempo parcial, em um único turno diário completo.
 § 1º – No interesse da instituição e com a  anuência do professor, pode ser determinado que o docente em regime de 20 (vinte) horas semanais, preste, no máximo, 8 (oito) horas por semana, fora do seu turno de trabalho, exclusivamente com o objetivo de ministrar aulas previstas nos horários escolares.
 § 2º – O turno de Trabalho do docente é aprovado pelo colegiado, em vista de características, necessidades e horários e funcionamento dos cursos oferecidos pelo Colégio.
 § 3º – As alterações dos turnos de trabalho do docente se efetivam levando-se em conta as necessidades do Colégio e as possibilidades do docente.
 Art. 29 – Anualmente, compete a Coordenação Pedagógica ou a Supervisão Escolar, ouvidos os professores, dar ciência aos alunos do horário destinado à orientação e ao acompanhamento das atividades discentes.

CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 Art. 30 –  Os casos omissos são resolvidos pelo CEPE.

 Art. 31 –  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PROF. OSVALDO MOMM