Perguntas e Respostas Mais Frequentes
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PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES

Categoria: Progressão Funcional

Quem tem direito a progredir de Adjunto 4 para Associado 1?

1. Estar há pelo menos 2 anos na Classe de Adjunto nível 4;

2. Ter o título de Doutor ou Livre docência;

O que necessita para dar início ao processo de progressão Vertical para a Classe Associado?

1. Encaminhamento de pedido do processo avaliativo pelo Chefe de Departamento ao Diretor de Centro da Unidade a que pertence o avaliado;

2. Designação de banca pelo Diretor de Centro podendo fazer parte dela somente professores titulares com o título de Doutor;

3. Relatório Individual de Atividades – Memorial descritivo dos últimos 4 semestres ( 2004 – 1 e 2 e 2005 -1 e 2) ou até o semestre que se deu a progressão para o nível 4 da classe adjunto;

Qual a pontuação mínima para progredir de Adjunto 4 para Associado 1?

1. 36 (trinta e seis) pontos

Como é feita a contagem de pontos?

  • A contagem de pontos é realizada com base na tabela de pontuação, através do somatório de pontos da tabela ensino, pesquisa e extensão.
  • Mesmo procedimento usado pela antiga resolução

Como montar o Relatório Individual de Atividades?

1. Identificação do Requerente

2. Atividades Didáticas nos semestres avaliados;

3. Atividades Administrativas nos semestres avaliados;

4. Atividades de Pesquisa nos semestres avaliados;

5. Atividades de Extensão nos semestres avaliados;

Quais os documentos que devem constar do Relatório Individual de Atividades?

1. Todos os comprovantes das atividades desenvolvidas, sendo fundamental a declaração das atividades didáticas e as de pesquisa.

Pode a Comissão fazer avaliação por mais de 4 semestres na mesma tabela?

1. Não, pois o avaliado seria prejudicado.

2. Deverá ser feita a primeira avaliação (4 semestres) em uma tabela, não atingindo pontuação necessária nova tabela com mais 1 semestre deverá ser feita e assim sucessivamente até o avaliado obter a pontuação mínima necessária.

Como proceder no caso de professores que estavam na classe de adjunto IV e que obtiveram o título de doutor após o primeiro semestre de 2006?

1. Neste caso deve ser utilizado os quatros semestres anteriores a data da obtenção do título de doutor.

Como proceder nos casos de Professores recentemente redistribuídos e que realizarão progressão funcional ? O proceso deve ser feito na instituição de origem ou na própria UFSC ?

1. Nestes casos, segundo a resolução 018/Cun/2006, o professor deve solicitar abertura de processo de progressão funcional junto ao departamento no qual está lotado na UFSC e o período de avaliação em que esteve em outra instituição deve ser contabilizado automaticamente. Portanto, nos casos onde durante todo o período de avaliação, o professor esteve lotado na instituição de origem, então a pontuação é atribuída automaticamente, portanto não sendo necessário a contegem de pontos.

Trecho da Resolução 018/CUn/2006 que trata do assunto:

Art. 33. Para fins do disposto nesta Resolução Normativa, não serão passíveis de avaliação quanto ao desempenho acadêmico os períodos em que o docente esteve afastado:

I – para o exercício de cargo de direção, assessoramento, chefia ou coordenação em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia ou outros órgãos públicos relacionado à área de atuação do docente;

II – em licença para tratamento de saúde, licença por acidente em serviço ou doença profissional, licença gestante, licença adotante, licença capacitação e licença prêmio por assiduidade (períodos pendentes de gozo);

III – para atender convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou exterior, conforme disposto em regulamento;

IV – para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

§ 1º O período em que o docente esteve afastado exercendo atividade em órgão público será contado pela metade para efeito de conversão em pontos de compensação.

§ 2º Aplica-se o disposto no caput deste artigo aos períodos necessários para a integralização:

I – do semestre em que se deu a admissão do docente na Universidade;

II – dos 16 (dezesseis) semestres de permanência na classe, no caso de progressão vertical do docente que foi admitido no nível inicial da classe para a qual prestou concurso público e que foi em seguida reposicionado para a classe que ocupava na IFE com a qual mantinha vínculo de trabalho anteriormente;

III – do semestre em que ocorreu a transição entre regimes de trabalho;

IV – do período em que o docente redistribuído para a Universidade esteve lotado em outra IFE.

§ 3º Os períodos a que se refere este artigo serão compensados pela adição dos pontos correspondentes quando do preenchimento das Tabelas 5 ou 6 anexas a esta Resolução Normativa.

CATEGORIA: LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

Gostaria de saber como posso obter informações a respeito de licença

Qual o procedimento?

Primeiramente deve haver uma negociação com a chefia imediata, pois segundo o Art. 91 da Lei 8.112 Art. 91 a critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001) Formalizar o pedido preenchendo formulário próprio e encaminhar ao DDAP, com bastante antecedência para que haja tempo necessário para o julgamento do pedido, uma vez que o trâmite é demorado. O formulário pode ser obtido junto ao atendimento de Recursos Humanos.

Quais os requisitos?

Não esteja em Estágio Probatório.

Qual a legislação?

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

I – por motivo de doença em pessoa da família;

II – por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III – para o serviço militar;

IV – para atividade política;

V – prêmio por assiduidade;

V – para capacitação; (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

VI – para tratar de interesses particulares;

VII – para desempenho de mandato classista.

§ 1o A licença prevista no inciso I será precedida de exame por médico ou junta médica oficial.

§ 1o A licença prevista no inciso I, bem como cada uma de suas prorrogações, serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204. (Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008)

§ 1o A licença prevista no inciso I do caput deste artigo bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, observado o disposto no art. 204 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

§ 2o O servidor não poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III, IV e VII. (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 3o É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.

Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

Seção VII

Da Licença para Tratar de Interesses Particulares

Art. 91. A critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

Parágrafo único. A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)