Promoção Funcional

Com a entrada em vigor de Lei 12.722/2012 as progressões funcionais verticais passam a ser chamadas de PROMOÇÕES.

RESOLUÇÕES PERTINENTES:

Magistério Superior : Resolução nº 018/CUn/2006

TABELAS-DE-PONTUAÇÃO-v.-2015-01

EBTT: Resolução nº 007/CUn/2007

Tabela de Pontuação do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – EBTT

Deve Constar do Processo Ensino Superior:

  1. Solicitação do requerente;
  2. Portaria, Diretor do Conselho da Unidade, designando Comissão de Avaliação, observando os arts. 28,29 e 30;
  3. Memorial Descritivo – Documentado;
  4. Tabela preenchida (a tinta ou digitada) pela Comissão de Avaliação;
  5. Parecer da Comissão;
  6. Aprovação pelo pelo Conselho da Unidade;
  7. Encaminhamento à CPPD;
  8. Qualificação Funcional, feita pela CPPD
  9. Designação do Relator, na CPPD;
  10. Parecer do relator da CPPD com a devida aprovação em reunião;
  11. Encaminhamento da CPPD para a PROGRAD para homologação;
  12. Emissão de Portaria e registro na ficha funcional;
  13. Encaminhamento ao DAP para pagamento e registro no ADRH;
  14. Encaminhamento ao LOCAL DE ORIGEM DO REQUERENTE;
  15. Ciência ao requerente;
  16. Arquivamento no Departamento de Origem.

Deve Constar do Processo Educação Básica:

  1. 1. Solicitação do requerente;
  2. Memorial Descritivo – Documentado;
  3. Portaria designando Comissão de Avaliação, observando o art. 27, do Diretor do Centro para CA e NDI;
  4. Tabela preenchida (a tinta ou digitada) pela Comissão de Avaliação;
  5. Parecer da Comissão;
  6. Aprovação pelo Conselho da Unidade do CED para o CA e NDI;
  7. Encaminhamento a CPPD;
  8. Qualificação Funcional, feita pela CPPD
  9. Designação do Relator, na CPPD;
  10. Parecer do relator da CPPD com a devida aprovação em reunião;
  11. Encaminhamento da CPPD para a PROGRAD para homologação;
  12. Emissão de Portaria e registro na ficha funcional;
  13. Encaminhamento ao DDAP para pagamento e registro no ADRH;
  14. Encaminhamento ao Colégio ou NDI;
  15. Ciência ao requerente;
  16. Arquivamento no Colégio ou NDI.

TRÂMITE

COMPETÊNCIA PROCEDIMENTOS A CUMPRIR
1 – Requerente
  1. Elaborar Memorial Descritivo devidamente documentado
  2. Elaborar trabalho para avaliação e defesa – (art. 13)
  3. Solicitar ao chefe de departamento avaliação de progressão funcional vertical
  4. Abrir processo
2 – Departamentos / NDI / Colégios
  1. Encaminhar ao Centro solicitação de abertura de processo e designação de comissão de avaliação – (art.28)
3 – Centro
  1. Designar Comissão de Avaliação (art.28)
  2. Juntar cópia da Portaria de designação da Comissão
  3. Juntar cópia da Resolução 018/CUn/2006
  4. Realizar avaliação da defesa
  5. Juntar a ata da defesa com o parecer da Comissão avaliadora constatando à nota atribuída na defesa do trabalho
  6. Realizar avaliação dos 16 semestres da classe de Auxiliar quando progredir para Assistente ou de 16 semestres da classe de Assistente quando progredir para Adjunto ou os 4 semestres anteriores ao semestre da progressão pretendida para a Classe de Associado
  7. Preencher a tabela de pontuação
  8. Aprovar no Conselho da Unidade
  9. Encaminhar a CPPD
4 – CPPD
  1. Qualificar
  2. Analisar
  3. Emitir parecer
5 – PROGRAD
  1. Homologar parecer da CPPD
  2. Emitir Portaria
7 – DDAP       1.Providenciar pagamento
8 – Departamento de Origem
  1. Ciência ao requerente
  2. Arquivar