Promoção Funcional
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Com a entrada em vigor de Lei 12.722/2012 as progressões funcionais verticais passam a ser chamadas de PROMOÇÕES.

RESOLUÇÕES PERTINENTES:

Magistério Superior : Resolução nº 018/CUn/2006 -

TABELAS-DE-PONTUAÇÃO-v.-2015-01

EBTT: Resolução nº 007/CUn/2007 -

Tabela de Pontuação do Ensino Básico Técnico e Tecnológico – EBTT

Deve Constar do Processo Ensino Superior:

  1. Solicitação do requerente;
  2. Portaria, Diretor do Conselho da Unidade, designando Comissão de Avaliação, observando os arts. 28,29 e 30;
  3. Memorial Descritivo – Documentado;

OBS. 1: Os períodos para avaliação são os 16 semestres anteriores ao semestre da progressão pretendida, com exceção para a classe de Associado.

  1. Tabela preenchida (a tinta ou digitada) pela Comissão de Avaliaação;
  2. Parecer da Comissão;

OBS. 2: Nos casos em que houver necessidade, no parecer da Comissão avaliadora, deverá constar a nota atribuída na defesa do trabalho, Média Mínima – Trabalho = 7,0.

  1. Aprovação pelo pelo Conselho da Unidade;
  2. Encaminhamento à CPPD;
  3. Qualificação Funcional, feita pela CPPD
  4. Designação do Relator, na CPPD;
  5. Parecer do relator da CPPD com a devida aprovação em reunião;
  6. Encaminhamento da CPPD para a PREG para ser homologado ou não;
  7. Homologação ou não do parecer da CPPD pelo Pró-Reitor da PREG;
  8. Encaminhamento ao DDPP;
  9. Emissão de Portaria e registro na ficha funcional;
  10. Encaminhamento ao DDAP;
  11. Providenciar pagamento;
  12. Encaminhamento ao LOCAL DE ORIGEM DO REQUERENTE;
  13. Ciência ao requerente;
  14. Arquivamento no Departamento de Origem.

Deve Constar do Processo Educação Básica:

  1. 1. Solicitação do requerente;
  2. Memorial Descritivo – Documentado;
  3. Portaria designando Comissão de Avaliação, observando o art. 27, do Diretor do Centro para CA e NDI;

OBS. 1: Os períodos para avaliação são de 8 (oito) anos inteiros para adquirir a progressão pretendida.

  1. Tabela preenchida (a tinta ou digitada) pela Comissão de Avaliação;
  2. Parecer da Comissão;

OBS. 2:Nos casos em que houver necessidade, no parecer da Comissão avaliadora deverá constar a nota atribuída na defesa do trabalho, Média Mínima – Trabalho = 7,0.

  1. Aprovação pelo Conselho da Unidade do CED para o CA e NDI;
  2. Encaminhamento a CPPD;
  3. Qualificação Funcional, feita pela CPPD
  4. Designação do Relator, na CPPD;
  5. Parecer do relator da CPPD com a devida aprovação em reunião;
  6. Encaminhamento da CPPD para a PREG para ser homologado ou não;
  7. Homologação ou não do parecer da CPPD pelo Pró-Reitor da PREG;
  8. Encaminhamento ao DDPP;
  9. Emissão de Portaria e registro na ficha funcional;
  10. Encaminhamento ao DDAP;
  11. Providenciar pagamento;
  12. Encaminhamento ao Colégio ou NDI;
  13. Ciência ao requerente;
  14. Arquivamento no Colégio ou NDI.

TRÂMITE

COMPETÊNCIA PROCEDIMENTOS A CUMPRIR
1 – Requerente
  1. Elaborar Memorial Descritivo devidamente documentado
  2. Elaborar trabalho para avaliação e defesa – (art. 13)
  3. Solicitar ao chefe de departamento avaliação de progressão funcional vertical
  4. Abrir processo
2 – Departamentos / NDI / Colégios
  1. Encaminhar ao Centro solicitação de abertura de processo e designação de comissão de avaliação – (art.28)
3 – Centro
  1. Designar Comissão de Avaliação (art.28)
  2. Juntar cópia da Portaria de designação da Comissão
  3. Juntar cópia da Resolução 018/CUn/2006
  4. Realizar avaliação da defesa
  5. Juntar a ata da defesa com o parecer da Comissão avaliadora constatando à nota atribuída na defesa do trabalho
  6. Realizar avaliação dos 16 semestres da classe de Auxiliar quando progredir para Assistente ou de 16 semestres da classe de Assistente quando progredir para Adjunto ou os 4 semestres anteriores ao semestre da progressão pretendida para a Classe de Associado
  7. Preencher a tabela de pontuação (a tinta/máquina ou digitada)
  8. Aprovar no Conselho da Unidade
  9. Encaminhar a CPPD
4 – CPPD
  1. Qualificar
  2. Analisar
  3. Emitir e parecer final
5 – PREG
  1. Homologar ou não o parecer da CPPD
6 – DDPP
  1. Emitir Portaria
  2. Registrar
7 – DDAP
  1. Providenciar pagamento
8 – Departamento de Origem
  1. Ciência ao requerente
  2. Arquivar