Resolução nº 008/CUn/2002

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

GABINETE DO REITOR

RESOLUÇÕES

Em vigor

RESOLUÇÃO nº 008/CUn/2002, de 26 de março de 2002

Dispõe sobre o reposicionamento na carreira do magistério de docente proveniente de outra IFE e aprovado em concurso público na UFSC.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 9º da Portaria Nº 475/MEC/87 e o que foi deliberado por este Conselho em sessão realizada nesta data, conforme o Parecer Nº 012/CUn/2002, constante do Processo Nº 23080.003030/2002-10, RESOLVE:

Art. 1º A admissão de candidato habilitado em concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira do magistério na UFSC dar-se-á no nível inicial da classe para a qual prestou o concurso.

Parágrafo único: Concluído o processo de admissão de que trata o caput do presente artigo, o servidor docente poderá requerer o seu posicionamento no nível em que se encontrava na IFE anterior, desde que dentro da mesma classe para a qual foi realizado o concurso na UFSC.

Art. 2º O requerimento será recebido pelo Departamento de Recursos Humanos, encaminhado à Comissão Permanente do Pessoal Docente e, no caso de parecer favorável, devidamente homologado, será devolvido àquele Departamento para ser efetuado o devido reposicionamento do docente.

Parágrafo único: Os efeitos financeiros deste reposicionamento ocorrerão a partir da publicação da Portaria no Diário Oficial.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da Universidade.