Legislação de Capacitação e seus Respectivos Paragrafos

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

 

LEGISLAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E SEUS RESPECTIVOS PARAGRAFOS:

Lei 8.112/90 : (com redação dada pela Lei 9.527/97)

ü  Parágrafo 4 e 5 do art. 20

ü  Art. 87, parágrafo Único

ü  Art. 95, parágrafo 1, 2, 4

ü  Art.102, ítens: IV; VII

ü  Art. 98, parágrafo 1

ü  Art. 102, ítens: IV e VII, alínea “e” do item VIII

Lei 9.527  de 10/12/97:  (altera dispositivo da 8.112/90)

ü  Parágrafo único do art. 7

Decreto 2.794 de lº de outubro de l998:  (institui a Política Nacional de Capacitação)

ver todo o decreto.

Decreto – 91.800 de 18/10/85:  (afastamento do país)

ü  Art. 1º , itens: I, II, III

ü  Art. 7º

ü  Art.8º

ü  Art. 9º, parágrafo único

ü  Art. 12º

ü  Art. 13º

ü  Art.15º

ü  Art. 16º

Decreto. 1.387 de 07/02/95:  (normatiza o dec. 91.800/85 – afast. do país)

Port. N. 475/87: (normatiza o Dec. 94.664/87/PURCRECE)

ü  Cap. I – (CPPTA)

. Art. 14, ítem I, alínea “c”; ítem III

ü  Cap. IV – (Afastamento)

. Art. 31, parágrafo. 1, 2, 3.

. Art. 33, ítens : I a VI

ü  Cap. V – (Diplomas e Certificados)

. Art. 34, itens : I a V

Decreto n. 94.664/87:  ( PURCRECE)

ü  Cap. II

. Art. 44

. Art. 45

 ü  Cap. IV – (Afastamento)

. Art. 47, itens :  I a IV

Parágrafos: 1 a 5

Port. 605/GR/95:  (regulamentação interna do afast. do país de serv. Docentes e técnico-administrativos).

Port. 703/GR/94: (horário especial).

Resolução 028/Cun/94: (normas para o sistema de capacitação do servidor técnico-administrativo da UFSC).

Resolução 016/Cun/96:  (normas para afast. e acompanhamento dos serv.  téc. Adm. da UFSC)

Resolução 011/Cun/96: (normas para afast. dos serv. Docentes da UFSC)

Lei. 11.091 de 12/01/2005: (Plano de Carreira dos servidores técnicos administrativos).