Portaria – Universidade São Carlos

 

PORTARIA GR Nº 245/97, de 08 de julho de 1997.
 

      O Reitor da Universidade Federal de São Carlos no uso de suas atribuições legais e estatutárias;

      CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 310/97-C.U., de 22.05.97,
 

RESOLVE:

      Art. 1º – A Portaria GR nº 951/95 passa a vigorar com a redação do anexo desta.

      Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
 

Profº. Dr. José Rubens Rebelatto
Reitor

 

 

PORTARIA GR Nº 951/95, de 21 de junho de 1995 1 

CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS

      Art. 1º – Plano de Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos da UFSCar, previsto no Art. 44 do anexo ao Decreto nº 94.664/87, será implementado e desenvolvido em consonância com a presente regulamentação.

      Art. 2º – O Plano de Capacitação será constituído de vários Programas, cujos objetivos gerais são a integração e o desenvolvimento do servidor para o exercício pleno de suas funções e de sua cidadania e para valorização da função pública. 
 

CAPÍTULO II
DA EXECUÇÃO

      Art. 3º – Compete à Secretaria Geral de Recursos Humanos através do Departamento  de Desenvolvimento de Pessoal/Serviço de Avaliação e Treinamento o planejamento, coordenação, implementação e gerenciamento dos dos Programas constantes do Plano de Capacitação.

      Art. 4º – Os Programas serão desenvolvidos através da participação e do apoio das unidades administrativas e acadêmicas da UFSCar e órgãos externos.                                                               

CAPÍTULO III
DOS PROGRAMAS
  

Art. 5º – O Plano de Capacitação será composto pelos seguintes Programas:

            I – Programa de Integração Institucional;

            II –  Programa de Apoio à Formação, em níveis de 1º e 2º graus;

            III- Programa de Incentivo à Formação  em  nível de 3º e 4º graus (Pós-Graduação ?stricto sensu? e ?lato sensu?);

              IV- Programa de Treinamento;

              V  –  Programa de Desenvolvimento Gerencial;

              VI –  Programa de Atividades Especiais;

              VII- Programa Permanente de Concientização Ético-Profissional do Servidor.

CAPÍTULO IV
DO DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS 

      Art. 6º – Os Programas integrantes  do Plano de Capacitação têm por objetivos específicos:
 

      I – PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL

      O Programa de Integração Institucional tem por objetivo promover a integração do servidor no âmbito da instituição. O treinamento será desenvolvido através da realização periódica de seminários, que abordarão:

            a) Histórico, Estrutura Funcional-  Administrativa e Acadêmica da UFSCar;

            b) Direitos e Deveres do Servidor Público;

            c) Plano de Carreira;

            d) Regime Jurídico.
 

      II – PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO FORMAL, EM NÍVEIS DE 1º E 2º GRAUS

      O Programa de Apoio à Educação em nível de 1º e 2º Graus tem por objetivo promover ao servidor a complementação de seus estudos em cursos de duração normal ou suplência.

      Para a consecução desse objetivo, a Secretaria Geral de Recursos Humanos, através do Departamento de Desenvolvimento de Pessoal/Serviço de Avaliação e Treinamento, procederá, anualmente, a atualização do Cadastro de Escolaridade do Pessoal Técnico-Administrativo da UFSCar. Esse diagnóstico permitirá o acompanhamento individual para o incentivo à conclusão da escolaridade.
 

      III – PROGRAMA DE INCENTIVO À FORMAÇÃO EM NÌVEL DE 3º e 4º GRAUS (PÓS-GRADUAÇÃO ?STRICTO-SENSU? E ?LATO-SENSU?).
 

      O Programa de Incentivo à Formação em nível de 3º e 4º Graus, (Pós-Graduação ?stricto-sensu?e ?lato-sensu?) e dar-se-á através da concessão de horários especiais de trabalho e afastamentos conforme dispõem as normas e legislações específicas.

      O Programa tem por objetivo, ainda, o incentivo à formação que permita o aprimoramento profissional inerente ao cargo ocupado.

      IV – PROGRAMA DE TREINAMENTO

      O Programa de Treinamento tem por objetivo a instrumentalização e a atualização dos métodos de trabalho e o aprimoramento dos serviços executados através da proposição de cursos, seminários, palestras, etc.

      O Programa de Treinamento será desenvolvido através de planejamento bienal, a partir do Levantamento de Necessidades de Treinamento, a ser realizado junto às unidades administrativas e acadêmicas da UFSCar, e terá por base:

             1. as metas estabelecidas para determinado período;

             1. a necessidade de treinamento específico para determinado trabalho;

             1. a necessidade de melhoria do padrão de desempenho.
 

      V –  PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL

      O Programa de Desenvolvimento Gerencial tem por objetivo formar e/ou atualizar servidores ocupantes ou com potencialidade para ocuparem cargos de direção/chefia e assessoramento, dotando-os de conhecimentos, atitudes e habilidades indispensáveis ao melhor desempenho de suas atividades.

      O Programa será desenvolvido com o apoio da ENAP – Escola Nacional de Administração Pública constando de:

      Projeto 1 – Formação de Monitores para o Programade Formação Gerencial;

      Projeto 2 – Atualização Gerencial para chefias de nível operacional e intermediário

      VI – PROGRAMA DE ATIVIDADES ESPECIAIS

      O Programa de Atividades Especiais tem por objetivo promover atividades de interesse geral, sob a forma de palestras, seminários, exposições, etc.

      O Programa prevê, ainda, a participação dos servidores em eventos externos de curta duração.

      VII – PROGRAMA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO

      O Programa Permanente de Conscientização Ético-Profissional do Servidor Público, em cumprimento às determinações do Decreto nº 1.171 de 22.06.94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, tem por objetivo promover atividades que permitam o exercício consciente das funções a que o servidor está submetido e, consequentemente, a valorização da função pública.

      § 1º – Os seminários previstos no inicio I serão realizados bimestralmente e contarão com a participação obrigatória dos servidores nomeados no período que os antecedem.

      § 2º – O Programa de Treinamento referido no inciso IV conterá o Sub-programa de Qualificação em Serviço, destinado ao aproveitamento da capacitação funcional de inativo da UFSCar para treinamento de servidor técnico-administrativo com atribuições ou funções assemelhadas àquelas por ele desempenhadas quando na atividade, na forma da norma própria da UFSCar.2 

CAPÍTULO V
DA PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR NOS PROGRAMAS

      Art. 7º – A participação do servidor técnico-administrativo nas atividades constantes dos Programas II e III deste Plano Institucional de Capacitação será autorizada pelas instâncias competentes, conforme estabelece a Port. GR. 043/87. 
 

      Art. 8º – A liberação do servidor para participação em atividades dos Programas relacionados nos itens I, IV, VI e VII será autorizada pela Chefia imediata e Diretor da respectiva unidade.
 

CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS

      Art. 9º – Os recursos necessários à execução dos programas serão oriundos do Programa de Capacitação de Pessoal Técnico-Administrativo, criado com recursos próprios, e do Fundo Especial de Formação, Qualificação, Treinamento e Desenvolvimento do Servidor Público – FUNDASE, através da aprovação dos programas apresentados pela UFSCar.

      O FUNDASE é um Fundo de natureza contábil, instituído pelo art. 8º da Lei nº 8.627/93, no âmbito do Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE), sob a gestão da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.

      Art. 10 – Os recursos destinados serão gerenciados pela Secretaria Geral de Recursos Humanos, através do Departamento de Desenvolvimento de Pessoal/Serviço de Avaliação e Treinamento.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

      Art. 11 – Todas as ações previstas para o Plano Institucional de Capacitação deverão estar pautadas no Planejamento Estratégico da Instituição, direcionando a formação de recursos humanos para o alcance dos objetivos nele definidos.  

      Art. 12 – As atividades constantes dos Programas serão amplamente divulgadas à comunidade e poderão ser complementadas a partir de iniciativas das áreas administrativas e acadêmicas da UFSCar.

      Art. 13 – O Sub- Programa de Qualificação em Serviço, referido no § 2º do art. 6º, terá duração até 31 de dezembro de 1998, observada a disponibilidade orçamentária na fonte competente para o pagamento de pessoal. 3