RESOLUÇÃO nº 028/CUN/9429

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
GABINETE DO REITOR
RESOLUÇÕES

Em vigor

RESOLUÇÃO nº  028/CUN/9429 de Março de 1994

Orgão Emissor: CUN   

Ementa: Normas para o funcionamento do sistema de capacitação do servidor técnico – administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina.

Texto da resolução:

Normas   para   o   funcionamento  do  sistema  de capacitação do servidor técnico-administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina.

                   O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, da Universidade Federal de Santa Catarina, no usos de suas atribuições, considerando o que estabelece o art. 44 do Decreto No. 94.664, de 23 de julho de 1987, o art. 52 da Portaria 475, de 26 de agosto de 1987, e tendo em vista o que deliberou este Conselho, em sessão realizada nesta data, conforme Parecer No. 15/Cun/94, constante do Processo No. 005989/93-09, RESOLVE:

 

                   Art. 1o. – Aprovar as seguintes normas para o funcionamento do sistema de capacitação do servidor técnico – administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares

                   Art. 2o. – O Sistema de Capacitação terá como objetivo a formação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento do servidor técnico – administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina.

                   Art. 3o. – Entende-se por capacitação o conjunto de atividades educacionais que visem ao preparo do servidor técnico – administrativo, para melhor desempenho das atribuições do seu cargo ou função objetivando seu crescimento pessoal, profissional e institucional.

                   Art. 4o. – A capacitação do servidor deverá ocorrer desde sua investidura em cargo público, estendendo-se por toda a sua vida funcional, num processo gradativo, propiciando a aprendizagem e ampliação de conhecimentos, habilidades e atitudes, para o pleno exercício profissional da instituição.

 

CAPÍTULO II
Formas de Capacitação

                    Art. 5o. – São formas de capacitação dos servidor técnico – administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina.

 

I – TREINAMENTO

A)           Introdutório objetiva integrar o servidor técnico – administrativo recém empossado ao ambiente de trabalho e prestar informações sobre a realidade da Universidade Federal de Santa Catarina, direitos e deveres dos servidor, bem como as atribuições que competem à sua função.

b) Administrativo – objetiva a habilitação nas funções administrativas e a atualização com relação a normas, métodos e procedimentos administrativos para o melhor desempenho profissional, visando assumir novos encargos e responsabilidades.

c) Técnico – Operacional – objetiva atender as necessidades de aprendizagem ou atualização de técnicas específicas de determinadas áreas, voltadas principalmente ao caráter prático da atividade profissional, quando da aquisição de novos equipamentos ou em função da evolução tecnológica, obedecendo às normas de segurança do trabalho.

d) Gerencial – objetiva preparar e aperfeiçoar o desempenho dos servidores no exercício de atividades gerenciais na Instituição.

e) Comportamental – objetiva a integração interpessoal ou interinstitucional, buscando uma relação ético – profissional

 

II –  CURSOS 

                   a) De Graduação – têm por objetivo proporcionar aos servidores técnico – administrativos novos conhecimentos, com vista ao melhoramento de seus desempenho na Instituição.

                   b) De aperfeiçoamento/especialização – têm por objetivo proporcionar aos servidores graduados conhecimentos especializados em conformidade com sua área de atuação, com vistas ao aprimoramento de seus desempenho na Instituição, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação.

                   c) de Mestrado/Doutorado e Pós – Doutorado – tem por objetivo proporcionar aos servidores técnico – administrativos graduados formação profissional de alto nível, visando ao aprimoramento de seu desempenho na Instituição, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Educação.

 

III – SUPLÊNCIA ESCOLAR 

                   Tem por objetivo o atendimento aos servidores técnico – administrativos com car6encia na formação escolar (alfabetização, 1o. e 2o. Graus), com vistas ao melhoramento do seu desempenho na Instituição.

 

IV – ESTÁGIOS 

                   Tem por objetivo a consolidação dos conhecimentos teórico-práticos adquiridos, através da permanência, por período previamente determinado em instituições públicas ou privadas, analisadas as especificidades e necessidades de cada unidade e da instituição.

 

V – EVENTOS 

                   Tem por objetivo a atualização de conhecimentos e integração profissional através da participação em congressos, seminários, simpósios, palestras, debates, visitas técnicas e outros eventos de natureza técnica, científica, cultural e política.

                   § 1o. – O treinamento previsto no inciso I, alínea “a”, deste artigo será desenvolvido em duas partes:

                   a) a primeira, sob responsabilidade do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Pró-Reitoria de Assuntos da Comunidade Universitária, destina-se a prestar informações sobe a Universidade Federal de Santa Catarina, seus direitos e deveres;

                   b)  a Segunda, sob a responsabilidade da chefia imediata e supervisão do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, trata do detalhamento das atividades atribuídas ao servidor, suas características e seus requisitos, bem como de outras atividades específicas inerentes ao cargo.

                   § 2o. – O treinamento introdutório deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do efetivo exercício do servidor na Instituição.

 

CAPÍTULO III
Da Competência

                    Art. 6o. – Compete ao Departamento de desenvolvimento de Recursos Humanos da Pró-Reitoria de Assuntos da Comunidade Universitária a implantação e coordenação geral do Sistema de Capacitação, devendo as atividades de levantamento de necessidades, planejamento, controle, execução, acompanhamento e avaliação das ações de capacitação serem desenvolvidas junto a cada unidade da Instituição.

 

CAPÍTULO IV
Do Planejamento

                   Art. 7o. – O Planejamento terá por base as prioridades identificadas a nível funcional, setorial e organizacional, que subsidiarão a elaboração das ações de capacitação, tendo como diretrizes básicas o atendimento aos diferentes setores da Universidade Federal de Santa Catarina.

                   Art. 8a. O orçamento para o Plano Anual de Capacitação será elaborado pelo Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, na forma da lei e encaminhado para inclusão obrigatória no orçamento global da Universidade Federal de Santa Catarina, seguindo os trâmites legais.

 

CAPÍTULO V
Do Programa Anual de Capacitação

                   Art. 9o. – O Programa Anual de Capacitação compreende:

 

I – PLANO ANUAL DE TREINAMENTO

                   Elaborado pelo Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, a partir do levantamento de necessidades de treinamento e/ou do resultado da avaliação de desempenho, objetivando atender as especificidades de cada unidade administrativa e acadêmica.

 

II – PLANO ANUAL DE CURSOS 

                   Elaborado por cada unidade de lotação a partir das respectivas necessidades, sendo encaminhado para o Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos que procederá a sua execução, controle e avaliação, em colaboração com o Departamento de Pós-Graduação, quando necessária.

                   § 1o. – A elaboração do Plano Anual de Capacitação deverá ser efetuado, ouvidos previamente os Servidores e a chefia imediata, considerando-se o planejamento estratégico da Instituição, da unidade e do setor.

                   § 2o. – O programa de que trata o “caput” deste artigo será submetido à apreciação da Comissão Permanente de pessoal Técnico – Administrativo, para aprovação final do Pró-Reitor de Assuntos da Comunidade Universitária.

 

CAPÍTULO IV
Dos Critérios de Seleção

                   Art. 10o. – A seleção do servidor técnico – administrativo em treinamentos, eventos e suplência escolar deve levar em conta os seguintes princípios, pela ordem:

                   I – a necessidade de treinamento, estágios, eventos e suplência escolar, na unidade de lotação, fundamentada pelo servidor e sua respectiva chefia, bem como o resultado da avaliação de desempenho;

                   II – a compatibilidade entre área de atuação e/ou cargo/função exercida pelo servidor;

                   III – a perspectiva de aplicação dos conhecimentos adquiridos na unidade de lotação;

                   IV – a evasão não justificada dos treinamentos;

                   Parágrafo Único – A seleção do servidor técnico – administrativo para participação em cursos estará regulamentada na normas de afastamento do servidor técnico – administrativo.

 

 CAPÍTULO VII
Da Execução

                    Art. 11 – Para o Pleno Funcionamento do Sistema de Capacitação deverão ser garantidas as seguintes condições:

                   I – liberação dos servidores técnico – administrativos para participação do programa de  capacitação, conforme dispõe a legislação superior sobre a matéria;

                   II – participação do servidor docente, bem como do servidor técnico – administrativo, nas ações de capacitação, como ministrantes, de acordo com a qualificação requerida, sendo a carga horária destinada a esse trabalho parte integrante de suas atividades didáticas ou administrativas, tratando-se de treinamento administrativo, técnico – operacional, gerencial, comportamental e introdutório;

                   III – reciclagem a aperfeiçoamento da equipe técnica responsável pelas ações de capacitação;

                   IV – dotação de infra-estrutura básica para realização das capacitação, com salas, equipamentos e material didático.

 

CAPÍTULO VIII
Do Afastamento

                   Art. 12º – Os prazos de afastamento previstos no artigo 5º, incisos II, IV e V, estarão regulamentados nas Normas de Afastamentos dos Servidores Técnico – Administrativos.

 

CAPÍTULO IX
Dos Certificados

                   Art. 13º – Cabe à Pró-Reitoria de Assuntos da Comunidade Universitária, através do Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos, expedir os certificados para os ministrantes e participantes das atividades realizadas na Instituição, previstas no artigo 5º, inciso I.

                   § 1º – Serão expedidos certificados somente para os servidores que obtiverem freqüência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) e aproveitamento suficiente, conforme previsto no Plano de Treinamento.

                   § 2º – Nos treinamentos previstos no inciso I, nas alíneas “b, c, d e e”, do artigo 5º, oferecidos em módulos, o certificado será emitido ao término do último módulo do qual o servidor participar.

                   § 3º – Os treinamentos realizados em outras instituições de  ensino serão reconhecidos mediante registro e validação dos certificados no Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

 

CAPÍTULO X
Disposições gerais

                   Art. 14º – Poderão ser executadas outras atividades de treinamento, quando não programadas no Plano Anual de Treinamento, se forem solicitadas pelo Diretor da unidade de lotação ao Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos.

                   Art. 15º – Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Assuntos da Comunidade Universitária, ouvida a Comissão Permanente de Pessoal Técnico – Administrativo.

                   Art. 16º  – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prof. Antônio Diomário de Queiroz