RESOLUÇÃO nº 011/CUN/97

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
GABINETE DO REITOR
RESOLUÇÕES

Em vigor

RESOLUÇÃO nº: 011/CUN/97, de  29 de Julho de 1997

Orgão Emissor: CUN

Ementa:
Dispõe sobre afastamentos de curta, média e longa duração de docentes.

Texto da Resolução:
O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que deliberou este Conselho, em sessão realizada nesta data, referente ao Processo nº 23080.003666/97-14, RESOLVE:

APROVAR as seguintes normas de afastamento de curta, média e longa duração de docentes.

CAPÍTULO I
DO AFASTAMENTO DE DOCENTES PARA FORMAÇÃO

Art. 1º – Os afastamentos de docentes para formação serão efetuados conforme o Plano Institucional de Capacitação Docente – PICD – da UFSC, instrumento de planejamento para a formação e o desenvolvimento de recursos humanos da Instituição, obedecendo ao disposto na Lei nº 8.112, de 11/12/90.
Parágrafo único – Os afastamentos de docentes para formação serão de média ou de longa duração:
I – são considerados afastamentos de média duração aqueles com duração mínima de três (3) meses e máxima de seis (6) meses;
II – são considerados afastamentos de longa duração aqueles com duração superior a seis (6) meses.
Art. 2º – O PICD, elaborado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPG), será submetido anualmente, até 30 de novembro, à deliberação da Câmara de Pós-Graduação, e constituir-se-á de:
I – Políticas e Diretrizes Institucionais para a Formação e Desenvolvimento de Recursos Humanos;
II – metas a serem atingidas na formação de recursos humanos;
III – análise estatística da situação dos recursos humanos por departamento e área de conhecimento;
IV – análise crítica resultante do acompanhamento do desempenho dos docentes em formação, observando o disposto no art. 3º da presente Resolução;
V – previsão do número de docentes que se afastarão no ano subseqüente, por departamento e área de conhecimento.
Art. 3º – O PICD será o resultado da Consolidação das Políticas e Diretrizes Institucionais com os Planos Departamentais de Capacitação Docente – PDCD.
§ 1º – Os departamentos encaminharão anualmente, até 30 de outubro, à PRPG, o respectivo Plano Departamental de Capacitação Docente (PDCD) na sua forma atualizada e, quadrienalmente, em sua forma completa.
§ 2º – O PDCD será constituído de:
I – Políticas, Diretrizes e Metas do Departamento para a formação de recursos humanos, considerando as necessidades de desenvolvimento das atividades de Ensino de Graduação e Pós-graduação e de Pesquisa e Extensão;
II – análise estatística da situação de recursos humanos por área de conhecimento;
III – análise crítica resultante do acompanhamento do desempenho dos docentes em formação, observando o Capítulo III da presente Resolução;
IV – previsão de afastamento de docentes, por área de conhecimento, para o ano seguinte e para os 3 (três) anos subseqüentes.
Art. 4º – Serão considerados os pedidos para a realização de Cursos de Especialização, de Mestrado e de Doutorado somente:
I – de docentes que ainda não tenham realizado Pós-Graduação no nível solicitado;
II – nas áreas do conhecimento de interesse do departamento do docente;
III – após o docente haver atuado nesta Instituição, no mínimo, por tempo igual ao do afastamento anterior;
IV – quando restar ao docente, pelo menos, 12 (doze) anos para integralização do tempo mínimo legal para aposentadoria.
Art. 5º – Os afastamentos para Mestrado e Doutorado serão concedidos em regime de tempo integral (40 horas semanais) ou parcial (20 horas semanais), pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, devendo ser registradas no Plano de Trabalho do Departamento as respectivas horas dedicadas à formação.
Art. 6º – Os prazos máximos de afastamento para Mestrado e Doutorado são de 24 (vinte e quatro) e 48 (quarenta e oito) meses, respectivamente, quer em regime de tempo integral, quer em regime de tempo parcial.
§ 1º – Por solicitação justificada do professor orientador, estes prazos máximos poderão ser prorrogados por até 12 meses, para afastamentos no país, após análise e aprovação do pedido pelo Departamento e pelo Conselho da Unidade.
§ 2º – Para os docentes que solicitarem afastamento e que já estejam realizando Mestrado ou Doutorado, será deduzido o período já cursado do tempo máximo de afastamento a ser autorizado.
§ 3º – Ao docente afastado em tempo parcial, além das atividades previstas no Curso de Pós-Graduação, poderão ser atribuídas somente atividades de ensino pelo Departamento.
§ 4º – O docente afastado em tempo integral somente poderá estar envolvido com as atividades do Curso de Pós-Graduação.
§ 5º – Em caso de mudança do nível de formação de Mestrado para Doutorado, o prazo máximo de afastamento, no país, será de 60 meses, observado o disposto no § 1° deste artigo.
§ 6º  – Após a conclusão do Mestrado, o docente deverá, necessariamente, retornar à UFSC e somente poderá solicitar novo afastamento quando atender o disposto no art. 4º.
Art. 7º – Estágios de Pós-Doutorado de docentes, desde que incluídos no PDCD, serão autorizados por períodos de até 12 (doze) meses consecutivos, a intervalos mínimos de 5 (cinco) anos.
Art. 8º – A Universidade, observando o interesse do ensino, da pesquisa e da extensão, participará com a manutenção do salário dos docentes durante os afastamentos para formação e Pós-Doutorado.

CAPÍTULO II
DA TRAMITAÇÃO DE PEDIDOS DE AFASTAMENTO
DE DOCENTES PARA FORMAÇÃO

Art. 9º – O pedido de autorização de afastamento para formação do docente será encaminhado ao Departamento, utilizando formulário próprio.
§ 1º – O Departamento informará, no processo, sobre a redistribuição das atividades de Ensino a cargo do professor, durante o período de afastamento, entre os docentes do Departamento.
§ 2º – O docente em regime de trabalho de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais deverá anexar ao processo documentos das outras Instituições com que mantenha vínculo empregatício, comprometendo-se estas a liberá-lo por igual período que a UFSC.
§ 3º – O docente que realizar Pós-Graduação no país somente poderá afastar-se da UFSC após emissão da portaria de autorização pelo Diretor da Unidade a que pertence o Departamento em que estiver lotado.
§ 4º – O docente que realizar Pós-Graduação no exterior somente poderá afastar-se da UFSC após publicação da autorização de seu afastamento no Diário Oficial da União.
Art. 10 – A documentação necessária para a tramitação do processo de licença de afastamento para formação será constituída de:
I – ficha de solicitação de afastamento devidamente preenchida;
II –  plano de estudo do requerente;
III – carta de aceite da instituição de destino (ou do orientador);
IV – cópia do curriculum vitae;
V – Termo de Compromisso e Responsabilidade.
§ 1º – Analisado favoravelmente pelo Colegiado do Departamento, o processo será encaminhado à Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD) para análise, consultando-se o Departamento de Recursos Humanos (DRH/PRAC) sobre a situação funcional do docente.
§ 2º – A CPPD encaminhará o processo ao Conselho da Unidade para análise e aprovação.
§ 3º – O Conselho da Unidade, após análise e aprovação, encaminhará o processo ao Departamento de origem para ciência e arquivo.
§ 4º – Quando se tratar de afastamento para o Exterior, o Conselho da Unidade, após apreciação favorável, encaminhará cópia da ficha de solicitação de afastamento ao Gabinete do Reitor para autorização e publicação no Diário Oficial da União.
§ 5º – O Conselho da Unidade, após apreciação favorável, encaminhará cópias da ficha de solicitação de afastamento à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPG), à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PREG), à Comissão Permanente do Pessoal Docente (CPPD) e ao Departamento de Recursos Humanos (DRH/PRAC).

CAPÍTULO III
DO ACOMPANHAMENTO E DO RELATÓRIO

Art. 11 – Caberá ao Departamento:
I – acompanhar as atividades dos docentes em formação, na forma e nas condições definidas na presente Resolução;
II – propor ao Conselho da Unidade o cancelamento do afastamento do docente que infringir o disposto nesta Resolução;
III – gestionar para a UFSC ser ressarcida caso o docente, após retorno do afastamento, permanecer na Instituição por um período inferior ao do afastamento ou em regime de trabalho reduzido. Para observância do disposto neste item, o docente assinará  “Termo de Compromisso e Responsabilidade”;
IV – encaminhar ao Departamento de Apoio a Pós-Graduação (DAPG/PRPG), até o dia 15 de cada mês, a freqüência mensal dos docentes, bolsistas do PICD, afastados para formação.
Art. 12 – Os docentes afastados para formação deverão encaminhar o Relatório Anual de Atividades de Pós-Graduação, devidamente documentado, ao Departamento em que estão lotados, 3 (três) meses antes do término da autorização de afastamento em vigor.
§ 1º – No caso de ser aprovado o relatório pelo Colegiado do Departamento, será concedida a renovação do afastamento por mais 12 (doze) meses até o limite máximo de prazo definido no Art. 6°, devendo a mesma ser comunicada pelo Departamento à Direção da Unidade.
§ 2º – Havendo pedido de prorrogação do prazo, nos termos do § 1º do art. 6º, após a aprovação pelo Departamento, a solicitação será também analisada pelo Conselho da Unidade.
§ 3º – As renovações e as prorrogações de prazo de afastamento deverão ser comunicadas pela Direção da Unidade à PRPG, PREG, CPPD e ao DRH.
Art. 13 – Até 30 (trinta) dias após o seu retorno à UFSC, o docente deverá encaminhar, ao seu Departamento, o relatório final das atividades desenvolvidas, incluindo cópias dos documentos comprobatórios da titulação obtida.
§ 1º – Caso retornar, ao final do prazo máximo de afastamento, sem obter a titulação pretendida, o docente deverá incluir no relatório uma justificativa circunstanciada, acompanhada de um cronograma de atividades visando à conclusão do trabalho, com parecer do orientador, que serão apreciadas pelo Departamento e aprovadas pelo Conselho da Unidade.
§ 2º – A Direção da Unidade comunicará à PRPG, PREG, CPPD e ao DRH/PRAC a decisão do Conselho.
Art. 14 – O docente afastado para formação poderá solicitar suspensão deste afastamento mediante apresentação de justificativa circunstanciada a ser apreciada pelo Colegiado do Departamento e pelo Conselho da Unidade.
§ 1º – A reativação de afastamento suspenso, por solicitação do docente, será apreciada pelo Colegiado do Departamento e autorizada pelo Conselho da Unidade.
§ 2º – A Direção da Unidade dará ciência destas decisões à PRPG, PREG, CPPD e ao DRH/PRAC.
Art. 15 – Quando do insucesso ou abandono em curso de pós-graduação, o docente apresentará justificativa circunstanciada que será apreciada pelo Colegiado do Departamento e pelo Conselho da Unidade, sendo a decisão final comunicada à PRPG, à PREG, à CPPD e ao DRH/PRAC.
Parágrafo único – Caso a justificativa não for aceita, independentemente da aplicação de outras medidas legais pertinentes, o interstício para progressão funcional de que trata o art.16 do Decreto nº 94.664/87, iniciará somente após período de atuação na UFSC igual ao período em que o docente esteve afastado.

CAPÍTULO IV
DO AFASTAMENTO DE DOCENTES
PARA EVENTOS DE CURTA DURAÇÃO

Art. 16 – Os afastamentos de docentes para eventos de curta duração no país serão autorizados pelo Chefe do Departamento, sem prejuízo das atividades didáticas do docente, seguindo diretrizes definidas respectivo Regimento.
Art. 17 – Os afastamentos do país para participar de eventos de curta duração serão aprovados pelo Chefe do Departamento, sem prejuízo das atividades didáticas do docente, conforme diretrizes definidas no respectivo Regimento, e autorizados pelo Reitor, de acordo com a legislação federal vigente.
Art. 18 – Serão considerados afastamentos de curta duração aqueles destinados a participar de eventos com duração máxima de 3 (três) meses, todos improrrogáveis, como congressos, seminários, visitas, em missão de trabalho (pesquisa ou extensão), a defesa de dissertação e tese; e, eventualmente, a especialização e o aperfeiçoamento.
§1º  – Poderão afastar-se, para os fins deste capítulo, os servidores docentes regidos pela Lei nº 8.112, de 11/12/90.
§ 2º – Os afastamentos dessa natureza não admitem prorrogação.
Art. 19 – Os pedidos deverão ser apresentados em formulário próprio, que especifica as informações e os anexos necessários.
§1º – Os docentes que exercem funções administrativas e que não desempenham atividades didáticas junto ao seu Departamento, deverão encaminhar seu pedido de afastamento através da chefia imediata.
§ 2º – O docente que, além das funções em seu Departamento, ocupar função administrativa em outro setor, solicitará afastamento dos dois setores, no mesmo processo, sendo necessária a concordância de ambos para a efetiva autorização do pedido.
.§ 3º – O docente com dois vínculos empregatícios com a UFSC, desenvolvendo  atividades sob chefias diferentes, solicitará afastamento dos dois setores, no mesmo processo, sendo necessária a concordância de ambas as chefias para a efetiva autorização de afastamento.
§ 4º – As solicitações de afastamento do país, após sua aprovação pelo Chefe do Departamento, deverão ser protocoladas junto ao Gabinete do Reitor, para autorização e publicação no Diário Oficial com, no mínimo, 15 dias de antecedência do início do evento.
§ 5º – As informações incompletas ou a inobservância dos prazos, por parte do requerente, tornarão inviável a autorização.
§ 6º – Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos, quando solicitado pelos setores competentes.
Art. 20 – Os afastamentos de curta duração serão autorizados somente com ônus limitado para a Instituição ou com ônus para as agências financiadoras oficiais.
Art. 21 – Os docentes afastados para eventos de curta duração, no País ou no exterior, deverão apresentar ao Departamento, até 15 (quinze) dias após a data oficial do retorno, relatório das atividades desenvolvidas.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 22 – Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara de Pós-Graduação, de acordo com suas atribuições estatutárias e regimentais.
Art. 23 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as resoluções e as portarias seguintes: Resolução nº 045/CEPE/96, Portaria nº 170/PRPG/91, Portaria nº 171/PRPG/91 e Portaria nº 321/PRPG/91.
 
 

Original firmado pelo
Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz