Normativas UFSC
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Nesta página estão disponibilizadas a legislação (leis, resoluções, portarias, orientações etc…) normalmente utilizadas pela CPPD na análise de processos.

1) PROGRESSÕES do MAGISTÉRIO SUPERIOR

(Até a Classe E – Associado); RESOLUÇÃO Nº 018-CUn-2006  

Titular MS (Titular) - RESOLUÇÃO 040/CUn/2014 - Atualizada pelas Resoluções Normativas: 69/CUn/2016 e 76/CUn/2016

2) AFASTAMENTOSResolução 011 Afastamento

3) ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHOResolucão_Normativa_46-2014-RegimeTrabalhoDocente (1)

4) ESTÁGIO PROBATÓRIORESOLUÇÃO 009/CUn/2000 Estágio Probatório

5) LEIS: Regime Jurídico Único – RJU ⇒ Lei 8112/90 Carreira do Magistério Federal ⇒Lei 12.772; 12.863