Reposicionamento de Professores na Classe de Associado

Segundo a Lei 12.772/2012, os professores posicionados na Classe de Associado em 31/12/2012 poderão requerer seu reposicionamento para os níveis superiores conforme o tempo de obtenção do Título de Doutor.

Conforme o prescrito no Art. 35 da citada Lei, poderão progredir sem avaliação para os níveis 2, 3 ou 4 desde que o tempo da titulação seja de 17, 19 ou 21 anos respectivamente.

O reposicionamento será efetuado mediante requerimento do servidor, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da Lei, com a apresentação da devida comprovação do tempo de obtenção do titulo de doutor.

O requerimento de solicitação poderá ser obtido junto a esta CPPD.

Lembramos que:

a) a data limite para a solicitação encerra em 31 de março de 2013.

b) os efeitos financeiros deste reposicionamento surtem efeitos a partir de 01 de março de 2013, não havendo retroatividade.