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Aplicada ao Servidor Público Federal
Aplica-se a todos os Servidores Públicos Federais.
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Aplicada a Carreira e Cargos do Magistério Federal
Magistério Superior (MS) e
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
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Plano Único de Classificação de Cargos e Empregos (PUCREs).
Unificou a Carreira Docente nas IFEs e a dos Servidores Técnicos.
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Reestruturação de Carreiras Docente.
No Magistério Superior = Cria a Classe de Associado.
No 1º e 2º Grau = Cria a Classe Especial
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Reestruturação na Carreira do Magistério Superior.
Cria a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)
Criação da Retribuição por Titulação (RT)
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Aprova o PURCREs tratado na Lei 7.596/87
Seus dispositivos não são mais aplicáveis em função do disposto no Art. 37 da Lei 12.772/2012
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Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento
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Causas da Suspensão do Estágio Probatório
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Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capitulo III da Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
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