RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

Em razão do Ofício Circular SEI nº 02-2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia os novos procedimentos para a concessão da Retribuição por Titulação são os seguintes:

  1. Não existe mais a exigência de apresentação de Diploma.
  2. O interessado deverá apresentar documento formal expedido pela instituição de ensino responsável que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC, a aprovação do interessado e a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da titulação, esse procedimento qualifica o professor para requerer o pagamento da Retribuição por Titulação;
  3. a fim de resguardar a Administração Pública, deverá ser apresentado, juntamente ao requerimento para pagamento dessa gratificação, comprovante de início de expedição e registro do respectivo certificado ou diploma; e
  4. o termo inicial de pagamento das gratificações por titulação se dará a partir da data de apresentação do respectivo requerimento, desde que sejam atendidas todas as condições exigidas.Dessa forma, a concessão do incentivo à qualificação será efetivada com a apresentação do certificado/diploma, com efeitos financeiros retroativos à data do protocolo do processo quando constar a documentação referida acima. 

Importante:

  1. Caso o processo seja protocolado sem a documentação supracitada, e se faça necessário sua complementação, não se aplicará o informado no item 4. O pagamento ocorrerá a partir da data na qual a documentação exigida for recebida pela CPPD.
  2. Como o Titulo de Doutor é exigência para a Promoção Funcional à Classe D (Professor Associado), a data de início do interstício obedece ao contido no Ofício Circular supramencionado nos casos em que o docente obtiver a titulação em data posterior ao fechamento do período de aquisição.  

Exemplo: Fechamento do interstício para  Classe D (Associado) Nível 01 em 01/02/2016.

Título de Doutor obtido em data posterior a mencionada

Início do novo interstício – data do protocolo do pedido da RT desde que em conformidade com Ofício Circular.