Afastamento para capacitação docente
Afastamento Integral (Mestrado, Doutorado e Pós-Doc)
Regido pela Resolução nº 011/CUN/1997 ↗.
1. Prazos e Condições
Duração Máxima:
- Mestrado: até 24 meses
- Doutorado: até 48 meses
- Pós-Doutorado: até 12 meses (sem prorrogação)
Regras e Interstícios:
- Se o curso foi iniciado antes do pedido, o tempo já cursado é deduzido do limite legal.
- A saída do país/UFSC só é permitida após a publicação da Portaria.
- Exige-se atuação na UFSC por período igual ao do afastamento anterior antes de novo pedido de pós-graduação.
- Para pós-doutorado, o intervalo mínimo é de 5 anos do último afastamento.
- Entre licenças capacitação, o intervalo mínimo é de 60 dias.
Atenção ao Estágio Probatório: O afastamento suspende a contagem dos 36 meses e as avaliações no AvaliaGov EP (IN SGP/MGI 122/2025).
2. Como Solicitar
1ª Etapa — Seleção
Edital PRODEGESP
Participação obrigatória no edital semestral para reserva de vaga.
2ª Etapa — Tramitação
Processo no SRI/CPPD
Após classificação, autue o processo no SRI para tramitação via SPA.
3. Documentos Obrigatórios
- Carta de Aceite da instituição receptora.
- Curriculum Vitae do Banco de Talentos SOUGOV.BR (não anexar Lattes).
- Plano de Estudos/Trabalho detalhado.
- Termo de Compromisso e Responsabilidade ↗.
- Comprovante de classificação no Edital PRODEGESP.
- Ofício do Departamento comprovando a redistribuição de carga didática.
- Aprovação formal do Colegiado e do Conselho de Centro.
* Em lista de espera: anexar Declaração de Desistência do docente anterior.
4. Acompanhamento e Renovação
Mestrado e Doutorado:
- O Relatório Anual deve ser entregue ao departamento 3 meses antes do término para garantir a renovação.
- Prorrogações de até 12 meses dependem de justificativa do orientador e aprovação no Conselho de Centro.
Pós-Doutorado: Não possui renovação nem prorrogação.