Classes e Níveis do Magistério Federal
Considerando a publicação da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro 2024, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal e reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreira, informamos que as Progressões e Progressões Funcionais por Mérito Docente, a partir de 01/01/2025, ficam condicionadas a atualização das respectivas Resoluções Normativas vigentes e dos sistemas estruturantes da UFSC.
Nesse sentido, em atenção ao ofício circular nº 1/2025/PRODEGESP enviado em 16/01/2025, os processos enviados para CPPD a partir de 01/01/2025 serão analisados pelos relatores obedecendo à ordem de chegada, porém permanecerão na fila de trabalho da CPPD/PRODEGESP e só terão emissão de parecer e demais tramitações após a aprovação da MP e a atualização dos nossos sistemas estruturantes.
Em breve a PRODEGESP enviará documento oficial com novas orientações/instruções a respeito.
Atenciosamente,
CPPD
Classes e Níveis do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) Desde 10/04/1987 (Lei 7.596/1987) até 01/03/2013 (Lei 12.772/2012).