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Progressões e Promoções do Magistério Federal.
Carreira do Magistério Superior (MS) e
Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT)
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Normas para a alterar o Regime de Trabalho.
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Normas para a Avaliação e a Progressão Funcional dos docentes em Estágio Probatório .
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Normas para afastamentos de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.
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