Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD

Considerando a publicação da Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro 2024, que altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal e reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreira, informamos que as Progressões e Progressões Funcionais por Mérito Docente, a partir de 01/01/2025, ficam condicionadas a atualização das respectivas Resoluções Normativas vigentes e dos sistemas estruturantes da UFSC.

Nesse sentido, em atenção ao ofício circular nº 1/2025/PRODEGESP enviado em 16/01/2025, os processos enviados para CPPD a partir de 01/01/2025 serão analisados pelos relatores obedecendo à ordem de chegada, porém permanecerão na fila de trabalho da CPPD/PRODEGESP e só terão emissão de parecer e demais tramitações após a aprovação da MP e a atualização dos nossos sistemas estruturantes.

Em breve a PRODEGESP enviará documento oficial com novas orientações/instruções a respeito.

Atenciosamente,
CPPD

Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
Como era até 31/12/2024			COMO FICA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÍVEL	DENOMINAÇÃO	CLASSE
E	Titular	Único	1	Titular	D
D	Associado	4	4	Associado	C
		3	3
		2	2
		1	1
C	Adjunto	4	4	Adjunto	B
		3	3
		2	2
		1	1
B	Assistente	2	1	Assistente	A
		1
A	Adjunto-A – se Doutor	2
	Assistente-A – se Mestre
	Auxiliar – se Graduado ou Especialista	1

Fonte: Adaptado do ANEXO LXXVIII (Anexo II à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012).

 

 

Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
Como era até 31/12/2024		COMO FICA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CLASSE	NÍVEL	NÍVEL	CLASSE
Titular	1	1	Titular
D IV	4	4	C
	3	3
	2	2
	1	1
D III	4	4	B
	3	3
	2	2
	1	1
D II	2	1	A
	1
D I	2
	1

Fonte: Adaptado do ANEXO LXXVIII (Anexo II à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012).