Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD

Progressões e Promoções do Magistério Federal.

Carreira do Magistério Superior  (MS) e

Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT)

 Normas para a alterar o Regime de Trabalho.

Normas para a Avaliação e a Progressão Funcional dos docentes em Estágio Probatório .

Normas para afastamentos de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado.