Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD

Fonte Oficial MGI Tabela Salarial Unificada dos Docentes Federais (MS e EBTT)

Valores de referência baseados nas diretrizes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI / SGPRT) – Seção 30: Docente.

📂 Acesse o Painel de Tabelas de Remuneração Atualizadas (Portal Gov.br) →

📌 Entenda a Estrutura Salarial das Carreiras (Lei nº 15.141/2025)

A Lei nº 15.141/2025 promoveu a reestruturação espelhada das carreiras do Magistério Superior (MS) e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Embora mantenham suas especificidades legais e cargos separados, ambas passam a compartilhar a mesma malha salarial e regras unificadas de remuneração.

• Estrutura de Classes Espelhada: Ambas as carreiras contam com 4 classes principais, redução para 10 níveis de progressão e entrada unificada na Classe A (nível único).
• Tabelas Equivalentes: Os valores de Vencimento Básico (VB) e Retribuição por Titulação (RT) para regimes equivalentes (DE, 40h, 20h) possuem exatamente os mesmos montantes numéricos nas duas carreiras.
• Exclusividade do RSC (EBTT): O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um direito exclusivo do EBTT, permitindo a equivalência de RT por avaliação de trajetória, sem extensão ao Magistério Superior.

❓ Por que a remuneração final no seu contracheque pode ser maior?

Os valores apresentados na tabela abaixo representam estritamente o vencimento base de tabela (VB + RT). Na prática, a remuneração total bruta do docente costuma ser maior devido ao acréscimo de direitos e adicionais individuais, tais como:

• Benefícios e Auxílios: Auxílio-Alimentação, Auxílio-Saúde Suplementar, Auxílio-Transporte e Auxílio-Pré-Escolar.
• Cargos e Funções Gratificadas: Retribuição por exercício de CD (Cargo de Direção), FG (Função Gratificada) ou FCC (Coordenação de Curso).
• Adicionais de Tempo de Serviço e Insalubridade: Vantagens pessoais (como triênios/anuênios antigos) e adicionais por condições de trabalho (Insalubridade, Periculosidade ou Raio-X).