Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD

1. Estrutura e Cronograma dos Ciclos Avaliativos

• 1º Ciclo (1º ao 12º mês): Pactuação de metas no AvaliaGOV EP, cumprimento de no mínimo 50% das atividades do PDI/Enap e início das disciplinas do PROFOR.
  ↳ Marco: 1ª Avaliação Parcial realizada no 12º mês de efetivo exercício.
• 2º Ciclo (13º ao 24º mês): Execução contínua das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão, com avanços no PDI/Enap e progressão no PROFOR.
  ↳ Marco: 2ª Avaliação Parcial realizada no 24º mês de efetivo exercício.
• 3º Ciclo (25º ao 32º mês): Conclusão integral das exigências (100% PDI/Enap e 72h no PROFOR), anexação de comprovantes e consolidação.
  ↳ Marco: Avaliação Antecipada realizada no 32º mês para instrução da homologação.

2. Plataformas de Acesso e Capacitação

• Sistema de Avaliação: Acessar Portal AvaliaGOV EP (SouGOV.br) ↗
• Cursos Obrigatórios PDI: Escola Virtual Enap (Cursos de Desenvolvimento) ↗
• Capacitação Docente UFSC: Portal PROFOR / UFSC (Formação Pedagógica – 72h) ↗

3. Atribuições e Obrigações Detalhadas

Docente Avaliado:

Pactuar o plano de trabalho no AvaliaGOV EP no início do exercício; realizar a autoavaliação dentro da janela de 30 dias de cada ciclo; cumprir 50% do PDI/Enap até o 12º mês e 100% até o 32º mês; cursar no mínimo 72 horas no PROFOR/UFSC e anexar as comprovações.

Chefia Imediata e Avaliadores:

Abrir o ciclo no AvaliaGOV EP; registrar o progresso do PDI; indicar de 3 a 5 servidores estáveis para a avaliação por pares (ou declarar a dispensa no sistema); realizar a avaliação individual (peso de 60% ou 72,5%); e compor a Comissão Especial para parecer conclusivo no 32º mês.

4. Funcionamento do Processo Avaliativo e Pesos

Em cada marco (12º, 24º e 32º mês), abre-se uma janela de 30 dias com as seguintes etapas:

1. Abertura e Indicação: A chefia cadastra o progresso do PDI e indica os pares ou formaliza a dispensa.
2. Preenchimento: Servidor (autoavaliação), chefia e pares respondem aos formulários com nota e justificativa.
3. Consolidação: O sistema calcula o resultado com base na estrutura de pesos:
   • Com Avaliação por Pares: Chefia (60%) | Pares (25%) | Autoavaliação (15%)
   • Sem Avaliação por Pares (Dispensada): Chefia (72,5%) | Autoavaliação (27,5%)

5. Licenças e Afastamentos Legais

Afastamentos e licenças sem efetivo exercício suspendem a contagem do estágio probatório. Em casos de licença gestante ou médica, as exigências do PDI ficam suspensas, sendo o cronograma repactuado no retorno do servidor.

6. Perguntas Frequentes (FAQ)

❓ Clique para expandir as 12 dúvidas frequentes detalhadas

1. Qual a duração total e por onde é avaliado o novo estágio probatório?
   Duração de 36 meses de efetivo exercício, avaliado 100% digitalmente no AvaliaGOV EP (SouGOV.br).
2. Como é composta a nota e quais os conceitos emitidos?
   Combinação de Chefia (60%), Autoavaliação (15%) e Pares (25%), gerando conceitos de Excepcional a Insuficiente.
3. Quando a avaliação por pares pode ser dispensada?
   Quando a unidade não tiver no mínimo 3 servidores efetivos e estáveis há mais de 6 meses na equipe.
4. É necessário publicar Portaria para nomear a comissão de pares?
   Não. A indicação é feita diretamente no sistema AvaliaGOV EP pela chefia imediata.
5. A realização dos cursos do PDI na Enap é obrigatória?
   Sim. O cumprimento do PDI/Enap é condição normativa indispensável para a homologação.
6. Qual o prazo para preenchimento das avaliações em cada ciclo?
   A janela fica aberta por exatamente 30 dias a partir da abertura de cada marco avaliativo.
7. O que acontece se a avaliação não for finalizada no prazo?
   Avaliações não finalizadas geram pendência funcional e impedem o processamento do ciclo.
8. Como proceder em caso de ausência da chefia imediata?
   O substituto formalmente designado no SIGP assume a responsabilidade no AvaliaGOV EP.
9. Servidores em licença médica ou gestante precisam realizar o PDI no afastamento?
   Não. Os prazos ficam suspensos e são pactuados novamente após o retorno oficial.
10. Quais os requisitos para compor a Comissão Especial?
    Mínimo de 3 servidores efetivos e estáveis que não estejam respondendo a PAD.
11. Quem já cumpriu estágio probatório em outro órgão fica isento na UFSC?
    Não. Deve cumprir integralmente o novo estágio probatório de 36 meses na UFSC.
12. Dúvidas operacionais ou indisponibilidade técnica?
    Tratar com a CPPD/UFSC ou diretamente com o MGI pelo e-mail avaliagovep@gestao.gov.br.

7. Legislação e Base Normativa

Ato Normativo	Objeto / Aplicação Principal
Lei Federal nº 8.112/1990 (Art. 20)	Estabelece os fatores fundamentais (assiduidade, disciplina, iniciativa, produtividade e responsabilidade).
Decreto Federal nº 12.374/2025	Regulamenta a avaliação de desempenho e a obrigatoriedade do PDI no serviço público federal.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025	Define os procedimentos operacionais, formulários, prazos e os pesos do AvaliaGOV EP.
Ofício Circular nº 02/2026/PRODEGESP (PDF)	Fixa as diretrizes internas da UFSC para cumprimento da Enap e do PROFOR (72h).

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