Estágio Probatório
🎓 O que é o Estágio Probatório?
Período de 36 meses de efetivo exercício no qual é avaliada a aptidão do docente para o cargo público, resultando na estabilidade e confirmação no cargo (Art. 41 da CF/88).
Por onde começar?
Ingressantes a partir de 07/02/2025
NOVO REGRAMENTO
Sistema AvaliaGov (Decreto nº 12.374/2025 e IN SGP/MGI nº 122/2025)
Ingressantes entre 01/04/2022 e 06/02/2025
Processos digitais autuados no SPA (Resolução nº 009/CUn/2000)
Ingressantes antes de 01/04/2022
Processos físicos/legados e regras de transição
📜 Ver base legal completa e histórico de regulamentação
- 1988 • Constituição Federal (Art. 41) ↳ texto
- 1990 • Lei nº 8.112 (Estatuto dos Servidores, Art. 20) ↳ texto
- 2000 • Resolução nº 009/CUn (Regulamento UFSC) ↳ texto
- 2012 • Lei nº 12.772 (Carreira do Magistério Federal) ↳ texto
- 2025 • Decreto nº 12.374 (Diretrizes Federais) ↳ texto
- 2025 • IN SGP/MGI nº 122 (Sistema AvaliaGov) ↳ texto
- 2026 • Ofício Circular nº 02/PRODEGESP (PROFOR/ENAP) ↳ PDF
Dúvidas? CPPD: cppd.prodegesp@contato.ufsc.br | CADC/DDP: cadc.ddp@contato.ufsc.br