| Lei nº 8.112/1990 |
Federal | RJU |
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Afastamentos e Acumulação de Cargos). |
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| Resolução 011/CUn/1997 |
UFSC | Afastamentos |
Normas e procedimentos para afastamentos docentes (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado) na UFSC. |
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| Lei nº 9.784/1999 |
Federal | Processo Admin. |
Regula o processo administrativo federal (prazos, instrução, ritos, recursos e motivação dos atos da CPPD). |
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| Resolução 009/CUn/2000 |
UFSC | Estágio Probatório |
Normas para a avaliação de desempenho e progressão funcional dos docentes em Estágio Probatório na UFSC. |
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| Portaria MEC nº 7/2006 |
Federal | Classe Associado |
Dispõe sobre a progressão funcional para a Classe de Professor Associado da Carreira de Magistério Superior. |
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| Resolução 014/CUn/2008 |
UFSC | Regimento CPPD |
Aprova o Regimento Interno e estabelece as atribuições, composições e competências regimentais da CPPD. |
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| Lei nº 11.892/2008 |
Federal | Rede / EBTT |
Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e os cargos da Carreira EBTT. |
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| Lei nº 12.772/2012 |
Federal | Base Carreiras |
Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal (MS e EBTT), RT e competências regimentais da CPPD. |
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| Portaria MEC nº 554/2013 |
Federal | Desempenho |
Diretrizes gerais federais para a avaliação de desempenho docente para fins de progressão e promoção. |
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| Portaria MEC nº 982/2013 |
Federal | Classe Titular |
Regulamenta a concessão da Promoção à Classe E (Professor Titular) no MS e na Carreira EBTT. |
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| Resolução CPRSC nº 01/2014 |
Federal | RSC EBTT |
Diretrizes federais do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para docentes do CA e NDI. |
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| Resolução 046/CUn/2014 |
UFSC | Regime de Trabalho |
Normas e critérios operacionais para alteração do Regime de Trabalho Docente no âmbito da UFSC. |
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| Resolução 114/CUn/2017 |
UFSC | Progressão/Promoção |
Regulamenta as progressões e promoções do Magistério Federal (MS e EBTT) na UFSC. |
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| Decreto nº 9.991/2019 |
Federal | PNDP |
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) do Poder Executivo federal. |
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| IN SGP-ENAP/ME nº 21/2021 |
Federal | PNDP Docente |
Diretrizes operacionais para concessão de licença capacitação e afastamentos de pós-graduação. |
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| Decreto nº 12.374/2025 |
Federal | Novo Estágio Prob. |
Novo Regulamento Federal: ciclos de avaliação (12, 24 e 34 meses), PDI e avaliação 360º. |
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