| 1. Legislação Geral do Servidor Público Federal |
| Lei nº 8.112/1990 ↗ |
Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (RJU). |
| Lei nº 9.784/1999 ↗ |
Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. |
| 2. Carreira do Magistério Superior |
| Lei nº 12.772/2012 ↗ |
Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. |
| Lei nº 15.141/2025 ↗ |
Reestruturação da Carreira Docente Federal. |
| Portaria MEC nº 982/2013 ↗ |
Diretrizes para promoção à Classe E (Professor Titular). |
| Portaria MEC nº 554/2013 ↗ |
Avaliação de desempenho acadêmico funcional. |
| Portaria MEC nº 7/2006 ↗ |
Critérios para acesso à Classe de Professor Associado. |
| RN nº 114/CUn/2017 (UFSC) ↗ |
Progressão e promoção funcional na carreira docente da UFSC. |
| 3. Carreira EBTT e RSC |
| Lei nº 11.892/2008 ↗ |
Criação dos cargos da Rede Federal EBTT. |
| Resolução CPRSC nº 01/2014 ↗ |
Regulamento nacional unificado para concessão do RSC no EBTT. |
| RN nº 049/CUn/2015 (UFSC) ↗ |
Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos docentes EBTT/UFSC. |
| 4. Ingresso e Estágio Probatório |
| Decreto nº 12.374/2025 ↗ |
Avaliação e acompanhamento no serviço público federal. |
| IN SGP/MGI nº 122/2025 ↗ |
Procedimentos operacionais do estágio probatório. |
| IN CGDEP/MGI nº 354/2025 ↗ |
Sistema AvaliaGOV para gestão do estágio. |
| Resolução nº 009/CUn/2000 (UFSC) ↗ |
Regulamento do Estágio Probatório docente na UFSC. |
| RN nº 178/CUn/2022 (UFSC) ↗ |
Atualização dos ritos de avaliação de Estágio Probatório. |
| RN nº 180/CUn/2023 (UFSC) ↗ |
PROFOR para docentes ingressantes a partir de 30/05/2023. |
| RN nº 051/CUn/2015 (UFSC) ↗ |
PROFOR para docentes ingressantes até 29/05/2023. |
| 5. Regime de Trabalho Docente |
| RN nº 046/CUn/2014 (UFSC) ↗ |
Alteração de regime de trabalho docente na UFSC (20h, 40h e DE). |
| 6. Afastamentos, Licenças e Capacitação |
| Decreto nº 9.991/2019 ↗ |
Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP). |
| IN SGP/ME nº 21/2021 ↗ |
Diretrizes sobre licença capacitação e afastamento para estudo. |
| Nota Técnica SEI nº 27974/2021/ME ↗ |
Impacto de afastamentos e interrupção do interstício funcional. |
| Resolução nº 011/CUn/1997 (UFSC) ↗ |
Afastamento docente para pós-graduação stricto sensu. |
| 7. Regimento Interno da CPPD |
| Resolução nº 014/CUn/2008 (UFSC) ↗ |
Regimento Interno, atribuições e funcionamento da CPPD/UFSC. |
