Carreira do EBTT
| Dec. 94.664/1987 (1º e 2º Grau / PUCRCE) |
Lei 11.784/2008 (2008 – 2012) |
Lei 12.863/2013 (EBTT / 2013 – 2024) |
Lei 15.141/2025 VIGENTE (2025+) |
|---|---|---|---|
| Titular – Nível Único 🎓 Dr. / RSC-III |
Titular – Nível Único 🎓 Dr. / RSC-III |
Titular – Nível Único 🎓 Dr. / RSC-III |
Titular – Nível Único 🎓 Dr. / RSC-III |
| Classe D – Nível 4 | Classe D IV – Nível 4 | Classe D IV – Nível 4 | Classe C – Nível 4 |
| Classe D – Nível 3 | Classe D IV – Nível 3 | Classe D IV – Nível 3 | Classe C – Nível 3 |
| Classe D – Nível 2 | Classe D IV – Nível 2 | Classe D IV – Nível 2 | Classe C – Nível 2 |
| Classe D – Nível 1 | Classe D IV – Nível 1 | Classe D IV – Nível 1 | Classe C – Nível 1 |
| Classe C – Nível 4 | Classe D III – Nível 4 | Classe D III – Nível 4 | Classe B – Nível 4 |
| Classe C – Nível 3 | Classe D III – Nível 3 | Classe D III – Nível 3 | Classe B – Nível 3 |
| Classe C – Nível 2 | Classe D III – Nível 2 | Classe D III – Nível 2 | Classe B – Nível 2 |
| Classe C – Nível 1 | Classe D III – Nível 1 | Classe D III – Nível 1 | Classe B – Nível 1 |
| Classe B – Níveis 3 e 4 | Classe D II – Níveis 3 e 4 | Classe D II – Nível 2 | Classe A: Entrada (Nível Único) 🎓 Requisito de Entrada: Graduação |
| Classe B – Níveis 1 e 2 | Classe D II – Níveis 1 e 2 | ||
| Classe A – Níveis 3 e 4 | Classe D I – Níveis 3 e 4 | Classe D II – Nível 1 | |
| Classe A – Nível 2 | Classe D I – Nível 2 | Classe D I – Nível 2 | |
| Classe A – Nível 1 🎓 Graduação |
Classe D I – Nível 1 🎓 Graduação |
Classe D I – Nível 1 🎓 Graduação |
📌 Observação Importante: Titulação, RSC e Desenvolvimento na Carreira EBTT (Lei 15.141/2025)
- O ingresso na carreira EBTT ocorre obrigatoriamente no nível único da Classe A, exigindo como requisito mínimo a Graduação. A posse de pós-graduação não altera a classe inicial de ingresso.
- Efetiva a partir de Jan/2025, a aceleração foi extinta. O desenvolvimento funcional segue fluxo estritamente linear por tempo de serviço (36 meses na Classe A para término do estágio probatório e 24 meses por nível nas demais classes, mediante avaliação de desempenho).
- A titulação acadêmica ou a obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-I, RSC-II e RSC-III) concede o pagamento da respectiva Retribuição por Titulação (RT) no vencimento do docente, sem provocar saltos de nível ou classe.
- Para o alcance do topo da carreira (Classe Titular – Nível Único), mantém-se a exigência cumulativa de interstício na Classe C-4, aprovação em defesa de memorial/tese e a titulação de Doutor ou equivalência via RSC-III.