Estrutura de progressão e histórico normativo da carreira EBTT:
- O ingresso ocorre na Classe A (Nível Único) com requisito de Graduação e estágio probatório de 36 meses.
- A partir da Lei 15.141/2025, a aceleração de promoção foi extinta. O avanço funcional ocorre estritamente por tempo e desempenho (36 meses na Classe A e 24 meses por nível nas demais classes).
- A pós-graduação dá direito à Retribuição por Titulação (RT) desde o 1º dia. Na carreira EBTT, é possível obter a RT equivalente via Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), mesmo sem o diploma formal correspondente.
- Consulte abaixo a tabela da legislação vigente e, na sequência, o histórico normativo para análise de transições anteriores.
Lei 15.141/2025 — VIGENTE (2025 em diante)
| Classe e Nível |
Tempo Mínimo / Interstício |
Requisito / Titulação |
| Titular – Nível Único |
24 meses na C-4 (Total: 19º ano) |
Dr. / RSC-III |
| Classe C – Nível 4 |
24 meses (Acumulado: 17 a 19 anos) |
— |
| Classe C – Nível 3 |
24 meses (Acumulado: 15 a 17 anos) |
— |
| Classe C – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 13 a 15 anos) |
— |
| Classe C – Nível 1 |
24 meses (Acumulado: 11 a 13 anos) |
— |
| Classe B – Nível 4 |
24 meses (Acumulado: 9 a 11 anos) |
— |
| Classe B – Nível 3 |
24 meses (Acumulado: 7 a 9 anos) |
— |
| Classe B – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 5 a 7 anos) |
— |
| Classe B – Nível 1 |
24 meses (Acumulado: 3 a 5 anos) |
— |
| Classe A: Entrada (Nível Único) |
36 meses (Estágio Probatório – 0 a 3 anos) |
Requisito de Entrada: Graduação |
⏱️ Tempo até o topo: 19 anos
Lei 12.863/2013 — EBTT (Vigência: 2013 a 2024)
| Classe e Nível |
Tempo Mínimo / Interstício |
Titulação Mínima |
| Titular – Nível Único |
24 meses na D IV-4 (Total: 24º ano) |
Dr. / RSC-III |
| Classe D IV – Nível 4 |
24 meses (Acumulado: 22 a 24 anos) |
— |
| Classe D IV – Nível 3 |
24 meses (Acumulado: 20 a 22 anos) |
— |
| Classe D IV – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 18 a 20 anos) |
— |
| Classe D IV – Nível 1 |
24 meses (Acumulado: 16 a 18 anos) |
— |
| Classe D III – Nível 4 |
24 meses (Acumulado: 14 a 16 anos) |
— |
| Classe D III – Nível 3 |
24 meses (Acumulado: 12 a 14 anos) |
— |
| Classe D III – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 10 a 12 anos) |
— |
| Classe D III – Nível 1 |
24 meses (Acumulado: 8 a 10 anos) |
— |
| Classe D II – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 6 a 8 anos) |
— |
| Classe D II – Nível 1 |
24 meses (Acumulado: 4 a 6 anos) |
— |
| Classe D I – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 2 a 4 anos) |
— |
| Classe D I – Nível 1 |
36 meses (Estágio Probatório – 0 a 3 anos) |
Graduação |
⏱️ Tempo até o topo: 24 anos (19 anos c/ Aceleração)
💡 Nota Histórica: Aceleração de Promoção (Lei 12.863/2013 — Vigência até 2024)
- Para processos anteriores a 2025, o docente que ingressava com Doutorado entrava na Classe D I – Nível 1 e, ao concluir com aprovação os 36 meses de estágio probatório, podia requerer a Aceleração de Promoção para a Classe D III – Nível 1 (no EBTT) ou Adjunto – Nível 1 (no Magistério Superior).
- Esta regra permitia saltar as Classes D I e D II, reduzindo o tempo total para atingir a Classe Titular de 24 anos para 19 anos.
Lei 11.784/2008 (Vigência: 2008 a 2012)
| Classe e Nível |
Tempo Mínimo / Interstício |
Titulação Mínima |
| Titular – Nível Único |
24 meses (Total: 24º ano) |
Dr. / RSC-III |
| Classe D IV – Nível 4 |
24 meses (Acumulado: 22 a 24 anos) |
— |
| Classe D IV – Nível 3 |
24 meses (Acumulado: 20 a 22 anos) |
— |
| Classe D IV – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 18 a 20 anos) |
— |
| Classe D IV – Nível 1 |
24 meses (Acumulado: 16 a 18 anos) |
— |
| Classe D III – Nível 4 |
24 meses (Acumulado: 14 a 16 anos) |
— |
| Classe D III – Nível 3 |
24 meses (Acumulado: 12 a 14 anos) |
— |
| Classe D III – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 10 a 12 anos) |
— |
| Classe D III – Nível 1 |
24 meses (Acumulado: 8 a 10 anos) |
— |
| Classe D II – Níveis 3 e 4 |
24 meses (Acumulado: 6 a 8 anos) |
— |
| Classe D II – Níveis 1 e 2 |
24 meses (Acumulado: 4 a 6 anos) |
— |
| Classe D I – Níveis 3 e 4 |
24 meses (Acumulado: 2 a 4 anos) |
— |
| Classe D I – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 2 a 4 anos) |
— |
| Classe D I – Nível 1 |
36 meses (Estágio Probatório – 0 a 3 anos) |
Graduação |
⏱️ Tempo até o topo: 24 anos
Decreto 94.664/1987 — 1º e 2º Grau / PUCRCE (Vigência: 1987 a 2008)
| Classe e Nível |
Tempo Mínimo / Interstício |
Titulação Mínima |
| Titular – Nível Único |
24 meses (Total: 26º ano) |
Dr. / RSC-III |
| Classe D – Nível 4 |
24 meses (Acumulado: 24 a 26 anos) |
— |
| Classe D – Nível 3 |
24 meses (Acumulado: 22 a 24 anos) |
— |
| Classe D – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 20 a 22 anos) |
— |
| Classe D – Nível 1 |
24 meses (Acumulado: 18 a 20 anos) |
— |
| Classe C – Nível 4 |
24 meses (Acumulado: 16 a 18 anos) |
— |
| Classe C – Nível 3 |
24 meses (Acumulado: 14 a 16 anos) |
— |
| Classe C – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 12 a 14 anos) |
— |
| Classe C – Nível 1 |
24 meses (Acumulado: 10 a 12 anos) |
— |
| Classe B – Níveis 3 e 4 |
24 meses (Acumulado: 8 a 10 anos) |
— |
| Classe B – Níveis 1 e 2 |
24 meses (Acumulado: 6 a 8 anos) |
— |
| Classe A – Níveis 3 e 4 |
24 meses (Acumulado: 4 a 6 anos) |
— |
| Classe A – Nível 2 |
24 meses (Acumulado: 2 a 4 anos) |
— |
| Classe A – Nível 1 |
36 meses (Estágio Probatório – 0 a 3 anos) |
Graduação |
⏱️ Tempo até o topo: 26 anos
🤖 Nota de Transparência: O conteúdo e a estruturação destas tabelas comparativas foram organizados com o auxílio de Inteligência Artificial (IA).
