Sobre a CPPD
Comissão Permanente de Pessoal Docente da Universidade Federal de Santa Catarina, regida pela Resolução Normativa nº 014/CUn/2011 e pela Lei nº 12.772/2012.
Prédio da Reitoria I, Campus Universitário Trindade – Sede da CPPD/UFSC (Foto: Henrique Almeida / Agecom UFSC).
Natureza e Finalidade
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é um órgão consultivo e assessor da Reitoria e do Conselho Universitário (CUn). Sua finalidade principal é formular, acompanhar e prestar pareceres fundamentados sobre a execução da política de pessoal docente na UFSC, zelando pelo cumprimento das diretrizes da carreira do Magistério Superior e do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Atribuições Regimentais (Res. 014/CUn/2011)
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Desenvolvimento na Carreira Análise e emissão de pareceres sobre processos de Progressão e Promoção Funcional dos docentes. |
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Regimes de Trabalho Apreciação de solicitações de alteração de regime de trabalho (Dedicação Exclusiva, 40h e 20h). |
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Estágio Probatório e Afastamentos Acompanhamento das avaliações do Estágio Probatório Docente e emissão de pareceres em pedidos de afastamento para pós-graduação. |
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Dimensionamento e Vagas Assessoramento na alocação, remanejamento e dimensionamento de vagas de quadro docente entre os Centros de Ensino. |
Legislação de Referência
- Resolução Normativa nº 014/CUn/2011: Aprova o Regimento Interno da CPPD/UFSC.
- Lei Federal nº 12.772/2012: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
- Portarias e Normativas Complementares: Resoluções internas do Conselho Universitário sobre avaliação docente.