Comissão Permanente de Pessoal Docente CPPD

1. Regimento e Atribuições da CPPD

• Resolução nº 014/CUn/2008 (UFSC)
  — Regimento Interno, atribuições e funcionamento da CPPD.

2. Processo Administrativo Federal

• Lei nº 9.784/1999
  — Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

3. Legislação Geral do Servidor Público Federal

• Lei nº 8.112/1990
  — Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (RJU).

4. Carreira do Magistério Superior

• Lei nº 15.141/2025
  — Reestruturação da Carreira Docente Federal.
• Lei nº 12.772/2012
  — Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal.

5. Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)

• Lei nº 15.141/2025
  — Reestruturação da Carreira Docente Federal (Magistério Superior e EBTT).
• Lei nº 12.772/2012
  — Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal (Magistério Superior e EBTT).
• Lei nº 11.892/2008
  — Criação dos cargos e estrutura da Rede Federal EBTT.

6. Ingresso e Estágio Probatório

• IN CGDEP/MGI nº 354/2025
  — Sistema AvaliaGOV para gestão do estágio probatório.
• IN SGP/MGI nº 122/2025
  — Procedimentos operacionais do estágio probatório.
• Decreto nº 12.374/2025
  — Avaliação e acompanhamento no serviço público federal.
• RN nº 180/CUn/2023 (UFSC)
  — PROFOR para docentes ingressantes a partir de 30/05/2023.
• RN nº 178/CUn/2022 (UFSC)
  — Atualização dos ritos de avaliação de Estágio Probatório.
• RN nº 051/CUn/2015 (UFSC)
  — PROFOR para docentes ingressantes até 29/05/2023.
• Resolução nº 009/CUn/2000 (UFSC)
  — Regulamento do Estágio Probatório docente na UFSC.

7. Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional

• RN nº 114/CUn/2017 (UFSC)
  — Progressão e promoção funcional na carreira docente da UFSC.
• Portaria MEC nº 7/2006
  — Critérios para acesso à Classe de Professor Associado.

8. Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

• RN nº 049/CUn/2015 (UFSC)
  — Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos docentes EBTT/UFSC.
• Resolução CPRSC nº 01/2014
  — Regulamento nacional unificado para concessão do RSC no EBTT.

9. Regime de Trabalho Docente

• RN nº 046/CUn/2014 (UFSC)
  — Alteração de regime de trabalho docente na UFSC (20h, 40h e DE).

10. Afastamentos, Licenças e Capacitação

• IN SGP/ME nº 21/2021
  — Diretrizes sobre licença capacitação e afastamento para estudo.
• Nota Técnica SEI nº 27974/2021/ME
  — Impacto de afastamentos e interrupção do interstício funcional.
• Decreto nº 9.991/2019
  — Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).
• Resolução nº 011/CUn/1997 (UFSC)
  — Afastamento docente para pós-graduação stricto sensu.