Consulta Pública 2026: atualização das regras avaliação funcional docente
A CPPD/UFSC convida os docentes da UFSC a participar da consulta pública para a atualização da Resolução Normativa nº 114/2017/CUn, que define as regras de progressão e promoção funcional.
A revisão é motivada pelas Leis nº 15.141/2025 e nº 15.367/2026 (reestruturação das carreiras MS e EBTT) e pela necessidade de corrigir inconsistências na aplicação prática do texto atual.
Sugestões aceitas:
Pode-se ugerir alterações em qualquer artigo da Resolução ou na tabela de pontuação (Anexo 01) — incluindo critérios, prazos, comissões avaliadoras e requisitos de promoção.
Como participar:
- Onde: Plataforma Brasil Participativo
- Acesso: Faça login com sua conta Gov.br (CPF e senha)
- Prazo: 30 dias (prorrogáveis por mais 30)
- Link: Acessar a Consulta Pública no Brasil Participativo
(Na página da consulta está disponível o documento de Justificativa Técnica com o detalhamento das alterações propostas).